VIII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Call for papers até 1 de maio
O VIII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais terá lugar em Cáceres (Espanha), na Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura, em colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, nos dias 7 e 8 de junho de 2018, com o tema “As Empresas no direito internacional contemporâneo: por uma nova configuração da ordem internacional”.
Convida-se todos os interessados a apresentar comunicações para debate neste encontro científico, no âmbito dos seguintes temas:
— O papel da empresa na ordem internacional.
Neste âmbito podem debater-se, entre outros temas: globalização e ordem internacional. Empresas transnacionais e ordem económica internacional. Objetivos de desenvolvimento sustentável e empresas. Empresas e poderes económicos internacionais. Governação empresarial e global. Poderes económicos e formação de normas internacionais.
— Responsabilidade e prestação de contas das empresas no direito internacional.
Neste âmbito podem debater-se, entre outros temas: responsabilidade social da empresa e objetivos de desenvolvimento sustentável. Administração pública e a responsabilidade social das empresas. Responsabilidade ambiental das empresas. A responsabilidade das empresas por violação dos direitos humanos. A reparação de danos causados pelas empresas. Setores de responsabilidade sujeitos a padrões internacionais. Responsabilidade do Estado por atos de atores económicos privados.
— Poderes empresariais e direitos humanos.
No âmbito destas matérias podem analisar-se, entre outros temas: normas internacionais e instrumentos de reconhecimento e proteção aplicáveis às empresas. O princípio corporativo do respeito pelos direitos humanos. Eficácia da regulação e projeção normativa sobre a matéria. Obrigações dos Estados e respeito dos direitos humanos por parte das empresas. Prática judicial.
As propostas de comunicações devem ser escritas em espanhol ou em português e serão sujeitas a avaliação e seleção pelo Comité Científico Luso-Espanhol. Os proponentes das comunicações serão informados da sua aceitação, especificando-se se a mesma foi selecionada para defesa pública durante o encontro.
O prazo para a apresentação de propostas de comunicações termina no dia 1 de maio de 2018 e deve ser enviado para o seguinte endereço de e-mail: viiiencontrolusoespanhol@gmail.com.
Lisboa/Cáceres, a 30 de janeiro de 2018
Juan Manuel Rodríguez Barrigón (Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura)
Francisco Pereira Coutinho (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)
