Conferência Luso-Africana sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
26 de outubro, de 9h30 às 17h30, no Auditório 1 do Novo Edifício Sede da Polícia Judiciária (Lisboa)
Os Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia, João Zenha Martins e a Doutoranda Sandra Inês Feitor, membros do CEDIS, irão participar como oradores na Conferência Luso-Africana sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças.
Esta conferência, de entrada livre mas sujeita a inscrição obrigatória (aqui), tem como objetivo contribuir para a discussão da falta de um instrumento comum entre Portugal e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa que acautele as obrigações emergentes do artigo 11.º da Convenção dos Direitos da Criança, lançando as sementes necessárias para alterar esta situação, objetivo a que aderiram as organizadoras, o Ponto de Contacto Nacional da Rede Internacional de Juízes da Conferência de Haia, a Rede Judiciária da CPLP, o IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, a Direção Geral de Política de Justiça e o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
Os trabalhos da conferência serão publicados na revista Julgar.
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PROGRAMA CONFERÊNCIA LUSO-AFRICANA
