Bolsa de Investigação (licenciado) n.º 4/2018
Receção de Candidaturas de 21 de setembro a 4 de outubro
Texto do anúncio
Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC), à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para licenciados, a atribuir no âmbito de colaboração no Grupo de Investigação “Direito, Participação e Política” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
Duração: A bolsa tem a duração de 3 meses, a iniciar a 15 de outubro de 2018, com possibilidade de renovação por igual período. O montante da bolsa é de 745€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivo e Atividades:colaboração nosprojetos deinvestigação“Observatório da Legislação Portuguesa” e “Observatório para a Proteção de Dados Pessoais”, coordenados pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. O/Abolseiro/a colaborará nas diversas atividades depesquisa associada aosprojetos, bem como no preenchimento de base de dados legislativa. A missão do “Observatório da Legislação Portuguesa” é a de analisar diversos aspetos da legislação, quer numa perspetiva quantitativa quer qualitativa. É uma análise transversal, independente do tipo de lei, do ramo do direito, ainda que necessariamente atenta às especificidades dos diferentes atos legislativos. A pesquisa de dados e o seu tratamento e análise são algumas das atividades relevantes que os bolseiros de investigação devem desempenhar. O “Observatório para a Proteção de Dados” tem por objetivo acompanhar a implementação do novo quadro normativo de proteção de dados pessoais da União Europeia. No âmbito deste projeto são organizados workshops e conferências e editado o Anuário da Proteção de Dados.
Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:
a) Licenciatura em Direito, Sociologia, Ciência Política, Relações Internacionais ou Ciências da Comunicação;
b) Notas de licenciatura (30%);
c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (70%).
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio e nas instalações da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no site do CEDIS, bem como no Portal Eracareers, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 21 de setembro e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 4 de outubro.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Diretor do CEDIS, o Professor Armando Marques Guedes, que preside, pela Professora Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo coordenador do Grupo de Investigação, Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.
Audiência de interessados: Nos termos do artigo124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a.
Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados, através de lista ordenada alfabeticamente afixada em local visível e público da Faculdade de Direito da UNL e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações, e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 4/2018”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)
Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.
É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.
Consultar o edital: Edital_Bolsa de Investigação Licenciado 4_2018
Ata de seleção
Abaixo, a ata de seleção do Concurso da Bolsa de Investigação (licenciado) n.º 4/2018:
