Este curso versa sobre o direito e o processo relativos à entrada e à permanência de estrangeiros em Portugal, bem como do seu afastamento do território nacional.
De 29 de maio a 2 de junho de 2023.
Inscrições e mais informações aqui.
Coordenação: Francisco Pereira Coutinho e Emellin de Oliveira
Horário: Das 18:00 às 21:00, exceto segunda-feira (21:30) e sexta-feira (20:30) – Horário de Lisboa
Carga horária: 15 horas
Modalidade: Online (Zoom)
Idioma: Português
Taxa de inscrição: 200€ (50% desconto estudantes da NOVA School of Law e grupos com 4 ou mais pessoas da mesma instituição)
Público-alvo: Advogados/as, técnicos/as de instituições governamentais e não-governamentais, investigadores/as, estudantes e demais interessados sobre o regime jurídico português aplicável a estrangeiros.
Programa
SEGUNDA-FEIRA, 29 de maio
18h00 – 20h00
Sessão de Abertura:
A Lei de Estrangeiros Portuguesa: enquadramento e evolução legislativa
Constança Urbano de Sousa, Universidade Autónoma de Lisboa20h00 – 21h30
A jurisprudência do TEDH e as Autorizações de Residência em Portugal
Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
TERÇA-FEIRA, 30 de maio
18h00 – 19h30
As regularizações por trabalho ao abrigo dos artigos 88, 89, 122 e 123 da Lei de Estrangeiros
Rute Carvalho, Gabinete Jurídico do Alto Comissariado das Migrações
19h30 – 21h00
Autorizações de Residência para Investimento, Atividades altamente qualificadas e Empreendedores
Sara Sousa Rebolo, Advogada & Partner PRIME LEGAL e Presidente da PAIIR – Portuguese Association of Immigration, Investment and Relocation
QUARTA-FEIRA, 31 de maio
18h00 – 19h00
A proteção dos direitos fundamentais dos estrangeiros nas fronteiras
Rita Gião Hanek, Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus
19h00 – 20h00
Polícia e Fronteiras – Identificação de cidadãos estrangeiros em situação migratória irregular
Rui Paulo Zilhão, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
20h00 – 21h00
Detenção e Afastamento Coercivo (administrativo) do território nacional
Filipe Doutel, Mecanismo Nacional de Proteção / Provedoria de Justiça
QUINTA-FEIRA, 1 de junho
18h00 – 19h30
Expulsão Judicial
Emellin de Oliveira, NOVA School of Law
19h30 – 21h00
Recursos e Jurisprudência administrativa em matéria de Imigração
Sofia David, Tribunal de Contas
SEXTA-FEIRA, 2 de junho
18h00 – 20h30
Mesa-Redonda: “O novo Visto de Procura de Trabalho e o Visto CPLP”
Enquadramento e moderação:
Francisco Pereira Coutinho, NOVA School of Law
Convidados/as:
Sónia Pereira, Alta-Comissária para as Migrações *
Ana Rita Gil, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Pedro Góis, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
Pedro A. Neto, Amnistia Internacional
André Costa Jorge, JRS Portugal
*A confirmar