Ordenamento e Gestão do Mar
II Curso Breve
Divulga-se aqui o evento conjunto do Instituto de Direito Público e da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa sobre a Nova Lei de Ordenamento e Gestão do Mar.
Já na sua segunda edição, este curso tem como objetivo dar uma breve formação aos participantes sobre os novos aspetos da lei, capacitando-os para melhor entenderem o seu funcionamento e as suas implicações práticas, contando para isso com oradores de excelência: o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Doutor Vasco Becker-Weinberg, Dr.ª Rosa Martins, Professor Doutor Manuel Pinto de Abreu e o Professor Doutor Armando Marques Guedes.
Os temas das intervenções serão: o espaço marítimo nacional e a necessidade do seu ordenamento, o enquadramento internacional e europeu do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional, os instrumentos de ordenamento do espaço marítimo nacional, utilização privativa do espaço marítimo nacional, as políticas de ordenamento e de gestão do espaço marítimo nacional: objetivos e princípios, e o ensino do direito do mar.
Data: 13 e 14 de maio 2015
Hora: 18h às 21h
Preço: 30€ (público em geral), 10€ (estudantes)
Informações e inscrições: ines.braga@fd.unl.pt