III CEDILAP

Face à importância da nova lei regulatória do vínculo de trabalho em funções públicas e ao sucesso das suas primeiras edições, o CEDIS, associando-se ao à NOVA Direito e ao Instituto de Direito Público, organizará, o III Curso de Especialização em Direito Laboral Público, sobre a nova lei da função pública, aberto uma vez mais a todos aqueles que, profissional ou academicamente, se interessam pelo tema.

De forma a fornecer aos interessados uma formação de qualidade e que aborde todos os temas essenciais da lei aplicável à administração direta e indireta do Estado, o curso, nesta versão alargado, contará novamente com a participação dos Professores Doutores Jorge Bacelar Gouveia, José João Abrantes (investigadores do CEDIS), Maria do Rosário Palma Ramalho, Pedro Madeira de Brito, André Ventura, António Garcia Pereira, João Zenha Martins e Ana Fernanda Neves. Os temas das 12 aulas serão:

Direito do trabalho público e constituição portuguesa
Princípios fundamentais do direito laboral público
A nova leia da função pública: Filosofia geral
A nova leia da função pública: Sucessão de leis e problemas específicos
Modalidades e vicissitudes do vínculo de emprego público
Conteúdo do Vínculo de Emprego Público
Fontes e participação na legislação do trabalho em funções públicas
O direito laboral público coletivo: negociação e conflitos
Emprego Público e Requalificação
A cessação do vínculo público: pressupostos e formas de reação
A mobilidade na nova lei geral do trabalho em funções públicas
A nova lei geral do trabalho em funções públicas e o direito do trabalho comum

Inscrições para ines.braga@fd.unl.pt

Preço: 40 euros para público em geral, 20 euros para estudantes

Data: de 25 de maio a 1 de junho

Hora: Das 18h às 21h