I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal

I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal

Nos dias 13 e 14 de novembro, no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, teve lugar o I Congresso Luso-Brasileiro de Justiça Administrativa e Fiscal. A iniciativa foi um momento para troca de experiências entre Portugal e o Brasil em matérias relacionadas com o tema, sobretudo no que se refere aos direitos fundamentais e processos de massa, a administração pública e proporcionalidade, a análise comparada da justiça fiscal e os processos judiciais e a tecnologia da informação. O congresso foi coordenado pela Escola da Advocacia-Geral da União e contou a com a presença da Ministra da AGU, Grace Mendonça, da Diretora da EAGU Chiara Ramos e a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, bem como dos Professores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Coutinho e dos investigadores Ruth Santos e Matheus Passos.

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