A necessidade de formação académica avançada na área dos Seguros foi amplamente sentida e identificada, tanto por académicos/as, como por representantes da indústria em toda a Europa e no mundo.
O Módulo Jean Monnet sobre Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS (EUInsLSDG) visa preencher uma dupla lacuna ao fornecer formação avançada (que prepara a próxima geração de profissionais jurídicos altamente qualificados/as em Seguros, prontos/as a entrar no mercado e munidos/as dos instrumentos para enfrentar os desafios do nosso tempo), bem como ao preparar os/as investigadores/as em início de carreira ( encorajando a investigação académica de ponta neste campo, em áreas em que, tanto os/as reguladores/as como os/as regulamentados/as, necessitam de resultados de investigação que os/as ajudem a fundamentar decisões futuras).
Este módulo também procura sensibilizar para o potencial do setor dos Seguros na contribuição de forma decisiva para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
Coordenação
Margarida Lima Rego, Professora Catedrática e Diretora
María del Val Bolívar Oñoro, Investigadora de Pós-doutoramento
Equipa
Claire Bright, Soraya Nour Sckell, Fabrizio Esposito, Patrícia Assunção Soares, Joana Campos Carvalho, Martinho Lucas Pires, Maria Elisabete Ramos, Ana Cansado, Vítor Boaventura Xavier
Início e Duração
Início dia 1 de setembro de 2022 e duração de 36 meses
Resultados e objetivos do módulo
1. Disciplina de Mestrado de Direito dos Seguros da UE no âmbito do Mestrado em Direito e Mercados Financeiros da NOVA School of Law, lecionado em inglês, entre setembro e fevereiro de 2022/23, 2023/24 e 2024/25
Os alunos e alunas que concluírem com sucesso este curso ficarão a compreender:
- Os princípios básicos dos Seguros, para que servem e de que forma funcionam;
- As origens dos Seguros;
- A relevância socioeconómica dos Seguros;
- Como redigir e interpretar um contrato de seguro;
- O papel da UE na regulamentação do negócio dos Seguros e na formação do Direito dos Contratos de Seguros;
- Como identificar os “sinais vermelhos” e incorporar as melhores práticas sobre o papel dos Seguros na promoção dos Direitos Humanos e no cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no quadro dos objetivos e valores da UE, tal como estabelecido no artigo 3.º do Tratado de Lisboa.
Os e as estudantes também serão capazes de identificar necessidades associadas à área dos Seguros e descobrirão a melhor forma de ingressar no mercado e satisfazer tais necessidades. Os e as estudantes irão compreender as principais preocupações de políticas públicas por detrás da regulamentação dos Seguros na União Europeia e, quando forem considerados os factos de um hipotético problema jurídico relacionado com Seguros, serão capazes de o resolver, na perspetiva do Direito dos Seguros da UE.
Nesse processo, os e as estudantes adquirirão conhecimentos essenciais no âmbito do Direito dos Seguros da UE: os fundamentos específicos que sustentam a legislação da UE em matéria de Direito dos Seguros; regulamentação da UE da atividade de Seguros e Resseguros; regulamentação da UE em matéria de distribuição de Seguros; regulamentação da UE de classes específicas de Seguros; legislação da UE não específica de Seguros relevante para a área dos Seguros; e jurisprudência principal do TJUE em matéria de Seguros.
Este pequeno curso, realizado todos os anos, visa:
- Encorajar a reflexão sobre os valores da UE em matéria de Direitos Humanos;
- Concentrar-se na abordagem e contribuição da UE para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Explicar como funcionam os Direitos Humanos no campo do Direito da UE: a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e a jurisprudência do TJUE
- Elucidar os/as alunos/as acerca da relação entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e os Direitos Humanos no contexto da UE;
- Fornecer uma análise aprofundada das ligações entre os Direitos Humanos e os Seguros;
- Fornecer uma análise aprofundada da contribuição atual e potencial do setor dos seguros para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;
- Fomentar o diálogo entre estudantes/profissionais do Direito provenientes de diferentes origens e países;
- Fomentar o diálogo entre estudantes e terceiros (ONGs, empresas e intermediários de Seguros e Resseguros, reguladores/as, outras partes interessadas relevantes);
- Promover o pensamento crítico sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a UE como Ator Global de Direitos Humanos
Este e-curso irá contar com a participação de docentes da NOVA e de outras instituições de ensino superior parceiras, provenientes de diferentes partes da Europa, bem como uma ou mais sessões com oradores/as profissionais convidados/as, concebidas para que os/as estudantes tenham a oportunidade de ouvir em primeira mão as experiências de um vasto leque de stakeholders.
3. Conferências anuais em julho de 2023, 2024 e 2025
Por fim, este Módulo incluirá uma série de Conferências Anuais sobre o tema global do Direito dos Seguros da UE: Desafios na Era dos ODS, a ocorrer em julho de cada ano. O apoio organizacional da AIDA Portugal e da AIDA Europa, bem como o financiamento do Módulo Erasmus+, permitir-nos-á receber oradores/as reconhecidos mundialmente, provenientes de várias partes do globo, tendo em vista promover os vários temas que se suscitam neste âmbito, com o intuito de assumir um papel ativo na preparação, discussão e disseminação em regime de open access de recomendações de políticas públicas, baseadas em dados que contribuam para a promoção dos ODS.
Em dezembro de cada ano, será publicado um convite à apresentação de abstracts, tendo em vista a preparação da Conferência de julho do ano seguinte. Os autores e autoras dos melhores trabalhos produzidos no âmbito do curso de Direito dos Seguros da UE serão também convidados/as a apresentar os seus trabalhos nestas Conferências Anuais.
