NOVA Tax Lab collaborates in the negotiations of the UN Framework Convention on International Tax Cooperation
Em novembro de 2022, os Estados membros das Nações Unidas adoptaram por unanimidade uma resolução para iniciar os debates sobre propostas para um novo quadro de cooperação fiscal internacional sob os auspícios das Nações Unidas. A resolução 77/244 da Assembleia Geral de 30 de dezembro de 2022, “Promoção de uma cooperação fiscal internacional inclusiva e eficaz nas Nações Unidas”, estabeleceu um Comité intergovernamental ad hoc mandatado para desenvolver os Termos de Referência (ToR), estipulando que o trabalho do Comité seria concluído até agosto de 2024.
No âmbito da participação do NOVA TAX RESEARCH LAB no Projeto – ToR da Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Cooperação Fiscal Internacional, o NOVA Tax Lab apresentou contributos para a Proposta do Bureau para o Zero Draft Terms of Reference circulado e foi acreditado como entidade observadora. A membro da coordenação do NOVA Tax Lab, Mariana Passos Beraldo, pôde assistir pessoalmente à Segunda Sessão Substantiva do Comité Ad Hoc, que decorreu de 29 de julho de 2024 a 16 de agosto de 2024 na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.
A investigada do NOVA Tax Research Lab, durante as sessões, teve a oportunidade de apresentar statements, preparados pela equipa do Centro de Conhecimento, sobre ‘Tributação e Igualdade de Gênero’ e ‘Educação Fiscal como um instrumento de desenvolvimento da capacitação’.
Os resultados do projeto liderado pelos investigadores Mariana Passos Beraldo e Pedro Ferrão Marinheiro e que contou com o apoio da Nova School of Law, foram publicados no sítio oficial do centro de conhecimento: https://taxlab.novalaw.unl.pt/?page_id=5362.