Professora e Investigadora de Direito na NOVA SCHOOL OF LAW (Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa). Diretora do NOVA TAX RESEARCH LAB (https://taxlab.novalaw.unl.pt).
O meu tempo é dividido entre o ensino e a investigação, em cinco áreas fundamentais, explorando as suas interconexões: finanças públicas, tributação, tributação internacional, segurança social e economia social. Utilizando estudos inter e multidisciplinares, o meu trabalho concentra o olhar no impacto do Direito na sociedade, essencialmente nas áreas público-económicas. A minha tese de doutoramento, na Universidade NOVA de Lisboa (2009), na área de Direito Internacional Fiscal, propôs, em contraste como as existentes soluções, uma aproximação original e inovadora à compreensão de como os rendimentos empresariais gerados através do comércio eletrónico podem ser efetivamente tributados. A solução proposta combina as perspetivas jurídica e económica, oferecendo uma alternativa para a tributação empresarial com base na cadeia de valor virtual. Integrando diferentes âmbitos de ação e pensamento (neste caso o universo económico), foi uma opção radical do então existente no universo fiscal nacional e internacional. O meu trabalho de doutoramento, ainda que em português, mantém-se relevante internacionalmente, como evidenciam o recente relatório da OCDE BEPS Report on Action 1 – Digital Economy (2016) e o trabalho da Commission Expert Group on digital economy (2014). Estes documentos continuam a demonstrar a necessidade do seu estudo e a exigir uma resposta prática para a matéria em causa, ilustrando a minha tese um exemplo específico de tal.
Desde que me tornei Professora Universitária (2008), a minha investigação focou-se na busca da compreensão e sistematização de como a ação pública, especialmente através dos impostos, pode causar impacto na sociedade. Para aprender como as decisões legislativas e políticas são tomadas e concretizadas, fui Adjunta do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social (2011-2013). Durante essa experiência, desenvolvi conhecimentos e competências, designadamente como: Membro do Grupo de Trabalho que estudou a possibilidade de fusão entre as unidades de cobrança da Segurança Social e da Autoridade Tributária; Membro do Group d’ Experts de la Commission sur l’ Entreprise Social (desde o início do grupo) por nomeação do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (2012 - ...); Participação no Capacity Building Seminar: Financing business start-up by under-represented groups – OECD and European Commission (Trento, Junho 2012); Organização Científica do 1º Congresso Social – Economia Social, Desafios do Século XXI (29 de Junho de 2013, Estoril), tendo desenhado e escrito a Carta Portuguesa para a Economia Social, aprovada pelo Conselho Nacional para a Economia Social; Intervenção ativa em processos estruturantes, designadamente, alterações ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, a Lei de Bases da Economia Social e na restante atividade legislativa ocorrida no sistema de segurança social. A colaboração com uma pequena boutique legal, como jurisconsulta, auxiliou na dinamização e densificação da atividade, designadamente nas áreas temáticas em que me especializei, oferece-me a possibilidade de cruzamento da formação e atividade académica com a realidade prática, oferecendo-me meios para robustecer os conhecimentos e o entendimento dos adequados instrumentos de ação jurídica. Igualmente o meu papel como árbitro do CAAD potencia o conhecimento do imposto em prática.
