Publicação de Revista de Direito Público n.º 16

Já se encontra nas bancas o número 16 da Revista de Direito Público.

Neste número os leitores encontrarão uma análise aos 40 anos da Constituição da República (Constituição, Estado de Direito e Democracia – Nos 40 Anos da Constituição da República, por Cristina Queiroz) e à evolução político-legislativa da liberdade religiosa (Da evolução político-legislativa da liberdade religiosa, por João Caleira).

Este número conta também com um texto da Professora Maria Eduarda Azevedo, sobre ‘a Constituição Económica e a União Económica e Monetária’ e ainda um Discurso do Presidente do Tribunal Central Administrativo-Sul, o Juiz Desembargador José Gomes Correia, na cerimónia de inauguração das novas instalações.

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