Concurso Bolsa de Iniciação Científica n.º 2/2016

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020, à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação Científica (BIC), aatribuir noâmbito de colaboração no grupo de investigação “Direito, Lusofonia e Interculturalidade” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Armando Marques Guedes.

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 15 de setembro de 2016, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses, sujeita às disponibilidades orçamentais do CEDIS. O montante da bolsa é de 385 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivo e Atividades:Criar autonomia na investigação por parte do bolseiro, desenvolvendo o domínio das ferramentas de investigação à disposição (e.g. bases de dados de produção doutrinal); desenvolvimento de bases organizadas de informação (legislação, doutrina e eventualmente jurisprudência) sobre cada um dos tópicos em que o grupo de investigação esteja a trabalhar. Obolseiro colaborará nas diversas atividades depesquisa associadas a projetos integrados no grupo de investigação “Direito, Lusofonia e Interculturalidade” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade, tais como constam do seu programa: https://cedis.novalaw.unl.pt/law-lusophonia-and-interculturality/

Requisitosdeadmissãoeparâmetrosdeavaliação:

a) Frequência de estudos de 1.º ciclo em Direito ou uma Ciência Social adequada ao tema de investigação (50%);

b) Fluência em inglês (25%);

c) Carta de intenções (25%).

Publicitaçãoeprazodeapresentaçãodecandidaturas:O presenteEditalé publicitadonosítiodaFDUNL(FaculdadedeDireitodaUniversidadeNovadeLisboa)e no PortalEracareersdevendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 30 de junho e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 14 de julho 2016.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Diretor do CEDIS, o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, que preside, pela Subdiretora da FDUNL para a investigação, Professora Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo coordenador do Grupo, Professor Doutor Armando Marques Guedes,com basena

avaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.

Audiênciadeinteressados:Nostermosdoartigo124.º, n.º 1, al. a), doCódigode Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessadosfaceàurgêncianadecisãodeseleçãodosbolseiros.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.novalaw.unl.pt com o assunto “Bolsa de Iniciação Científica n.º 2/2016”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

Aquando do cumprimento do contrato, o bolseiro deve ser ainda aluno de licenciatura. É ainda dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

Visualizar edital aqui: BIC_2_2016

Código do anúncio no portal ERACAREERS: d0526262-3d58-4d6c-ae9d-5d334b3962e4

Abaixo, a ata de seleção do júri para o Concurso da Bolsa de Iniciação Científica n.º 2/2016

Ata BIC 2 2016