Sistemas transparentes e justos para promoção e reconhecimento de mérito: políticas da Universidade NOVA de Lisboa
Atrair e reter talento é uma prioridade chave no CEDIS, alinhado com a Universidade NOVA de Lisboa. Como um dos primeiros signatários do Acordo para a Reforma da Avaliação da Investigação, membro da Coalizão para o Avanço da Avaliação da Investigação (CoARA) e do projeto SECURE (Carreiras Sustentáveis para o Empoderamento da Investigação), a NOVA está totalmente comprometida em aumentar as oportunidades de carreira para jovens investigadores e implementar sistemas transparentes e justos para promoção e reconhecimento de mérito. Estas prioridades estão alinhadas com as recentes recomendações da Comissão Europeia e as diretrizes da Carta Europeia e Código de Conduta para Investigadores (ECCR).
A NOVA recentemente revisou políticas para alinhar com os padrões internacionais de referência, particularmente na avaliação do desempenho dos investigadores e na concessão de incentivos adicionais. Estas revisões visam acomodar vários perfis de investigação e reconhecer diversas produções, práticas e atividades (Reg. para a Avaliação do Desempenho dos Investigadores, 6757/2023; Reg. de Incentivos Adicionais para Investigadores). A avaliação trienal de desempenho para o corpo docente e de investigação agora abrange ensino, investigação científica e inovação, impacto, valorização do conhecimento, tarefas administrativas e envolvimento com a comunidade, com indicadores qualitativos e quantitativos a informar o processo de avaliação (Reg. para a Prestação de Serviço Docente, 8178/2021). Além disso, os professores podem assumir um perfil predominantemente focado na investigação, com uma carga horária de ensino entre 2-4,5 horas por semana/semestre, alinhando-se com os critérios de elegibilidade do programa Tenure da FCT (Reg. para a Prestação de Serviço Docente, 8178/2021).
Estas mudanças fazem parte dos esforços da NOVA para reconhecer mérito excecional na investigação através de remuneração adicional e destacar práticas inovadoras de ensino que impactam significativamente os cursos em diversos campos científicos (Reg. de Incentivos Adicionais para Investigadores; Prémio de Inovação Pedagógica, Reg. 129/2021).
Apoio à carreira científica no âmbito da NOVA School of Law
O CEDIS tem beneficiado-se destas várias medidas da Universidade NOVA de Lisboa que foram adotadas pela NOVA School of Law para apoiar o desenvolvimento de carreiras científicas. Por exemplo, a NOVA School of Law, em linha com a política da Universidade, diferencia entre perfis de professores, assegurando que aqueles com um componente de investigação mais forte tenham uma carga horária de ensino de 6 horas por semana. Além disso, a NOVA School of Law permite uma redução substancial da carga horária de ensino, até 2 horas por semana, para professores que obtenham financiamento internacional especialmente relevante para os seus projetos. A NOVA School of Law oferece cadeiras com financiamento externo, como a Cadeira Abreu em Impacto ESG e a Cadeira Google sobre Governança de Dados. Investigadores com posições não permanentes de médio e longo prazo podem candidatar-se a uma posição permanente, quer a nível de professor assistente ou professor associado.