Bolsa de Investigação para estudante de doutoramento
Título do Projeto: Capacity building in the field of Higher Education for Legal, Social and Digital Advancement through the promotion of Excellence in Research and Sustainable Connectivity in the Philippines
Referência do projeto: 101237381
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para um estudante de doutoramento no âmbito do projeto “Capacity building in the field of Higher Education for Legal, Social and Digital Advancement through the promotion of Excellence in Research and Sustainable Connectivity in the Philippines” – CALSADA R.S.D., com a Referência 101237381, financiado pela União Europeia, nas seguintes condições:
1. Área Científica: Direito
2. Requisitos de admissão: Comprovativo de inscrição no doutoramento no ano letivo em curso.
3. Plano de trabalhos: Colaboração nas atividades previstas no âmbito do Projeto CALSADA R.S.D., cujo objetivo é contribuir para a resolução de problemas da educação jurídica nas Filipinas, designadamente a escassez de investigação académica nas faculdades de Direito, promovendo o desenvolvimento de conhecimento relevante para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito, bem como o avanço da integração da ASEAN. Neste contexto, o/a bolseiro/a apoiará o Professor Francisco Pereira Coutinho na prossecução destes objetivos, nomeadamente através da colaboração na coordenação de cursos, eventos e atividades de investigação sobre os temas abrangidos pelo Projeto CALSADA R.S.D.
4. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)
5. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
6. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de três meses, com início previsto a 05 de outubro de 2026, eventualmente renovável até ao limite máximo do financiamento ou até ao término do Projeto, consoante a condição que ocorra primeiro.
7. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1359,64€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.
8. Métodos de seleção:
Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
- a) Histórico de notas (40%);
- b) Carta de motivação (40%);
- c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (20%).
9. Composição do Júri de Seleção:
Presidente do Júri:
Francisco Pereira Coutinho
Vogais efetivos:
1.º Vogal: Felipe Pathé Duarte
2.º Vogal: Graça Canto Moniz
Suplentes:
Vogal Suplente: João Nuno Frazão
10. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data-limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso ao órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado ao CEDIS através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt.
11. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 3 e 18 de Agosto.
12. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de Investigação n.º 4/2026” no assunto do e-mail.
13. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
-
- Carta de motivação (até duas páginas);
- Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
- Documento que inclua as classificações obtidas nas disciplinas realizadas durante o mestrado;
(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira, é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão da classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou, em alternativa, a obtenção de equivalência/reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).
4. Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso;
Lisboa, 31 de Julho de 2026
A Diretora, Margarida Lima Rego
