Ana Cristina Nogueira da Silva: Empire, federalism, nation(s) and homeland(s) in the first Portuguese constitutionalism (1821- 1822)

Funding text

1 This text has been carried out under the project “Legal Pluralism in the Portuguese Empire” (PTDC/DIR-OUT/30873/2017), funded by Foundation for Science and Technology of Portugal (FCT). It was translated from Portuguese to English by Johann Salazar. 2 See, for example, N. Camarinhas, Lugares ultramarinos. A construção do aparelho judicial no ultramar português da época moderna, in «Análise Social», vol. 53, 2018, n. 226, pp. 136-160. For a synthesis of the history of the territorial organization of the Portuguese monarchy see P. Cardim, and A. M. Hespanha, A estrutura territorial das monarquias Ibéricas and M.F. Bicalho and N.G. Monteiro, As instituições civis da Monarquia portuguesa na Idade Moderna: centro e periferia o Império, in Â. Barreto Xavier, F. Palomo and R. Stumpf (eds.), Monarquias Ibéricas em Perspectiva comparada (Sécs. XVI-XVIII), Lisboa, I.C.S., 2018, pp. 51- 97 e 209-237 respectively. See also, on the theme of political communication, J. Fragoso and N. Monteiro, Um Reino e suas Repúblicas no Atlântico. Comunicações políticas entre Portugal, Brasil e Angola nos séculos XVII e XVIII, Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2017. 3 J.P. Pimenta, Estado e Nação no fim dos Impérios Ibéricos no Prata (1808-1828), São Paulo, Hucitec, 2002, p. 49. 4A.M. Hespanha, A Constituição do Império português. Revisão de alguns enviesamentos correntes, in J. Fragoso, M.F. Bicalho and M. de Fátima Gouvêa (eds.), O Antigo Regime nos Trópicos. A dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI- XVIII), Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001, pp. 163-188. 5 The instructions for the election of members of the Cortes, which had been published on 31 October 1820 and had already included the «adjacent islands, Brazil and overseas Dominions» (Article 38), were later substituted

A1) SILVA, Cristina Nogueira da (2020). Empire, federalism, nation(s) and homeland(s) in the first Portuguese constitutionalism (1821- 1822). Journal of Constitutional History, 40(2), pp. 57-82 [CS 0.2, 33rd, 1068/1599 History].