Bolsa de Iniciação Científica n.º 4/2016

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC), à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação Científica (BIC), aatribuir noâmbito de colaboração no Grupo de Investigação “Direito, Participação e Política” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 31 de outubro de 2015, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses, condicionada à disponibilidade financeira do CEDIS. O montante da bolsa é de 385 € (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivo e Atividades:colaboração noprojeto deinvestigação“Observatório da Legislação Portuguesa”, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho e pela Dra. Sónia Rodrigues. Obolseiro colaborará nas diversas atividades depesquisa associada aoprojeto, bem como no preenchimento de base de dados legislativa. A missão do Observatório da Legislação Portuguesa é a de analisar diversos aspetos da legislação, quer numa perspetiva quantitativa quer qualitativa. É uma análise transversal, independente do tipo de lei, do ramo do direito, ainda que necessariamente atenta às especificidades dos diferentes atos legislativos. A pesquisa de dados e o seu tratamento e análise são algumas das atividades relevantes que os bolseiros de investigação devem desempenhar.

Requisitosdeadmissãoeparâmetrosdeavaliação:

a) Estudantes inscritos pela primeira vez num 1.º ciclo do ensino superior ou em mestrado integrado, com preferência para estudantes da licenciatura em Direito;

b) Notas de licenciatura nas disciplinas de direito constitucional e direito constitucional português (50%);

c) Carta de intenções (50%).

Prazodeapresentaçãodecandidaturas:as candidaturas devem ser enviadas a partir do dia 30 de setembro, terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 17 de outubro de 2016.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuadapor um júri constituídopelo Diretor do CEDIS, o Professor Jorge Bacelar Gouveia, que preside, pela Subdiretora da FDUNL para a investigação, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo coordenador do Grupo de Investigação, Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho,com basenaavaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.

Audiênciadeinteressados:Nostermosdoartigo124.º, n.º 1, al. a), doCódigode Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessadosfaceàurgêncianadecisãodeseleçãodosbolseiros.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Iniciação Científica n.º 4/2016”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

Para consultar o edital, ver abaixo:

Edital Bolsa BIC OLP 4_2016

Abaixo, a ata de seleção para o Concurso da Bolsa de Iniciação Científica n.º 4/2016.

Ata Concurso BIC 4_2016