Bolsa de Investigação n.º 6/2022

EDITAL 

ATA

BOLSAS DE INVESTIGAÇÃO n.º 6/2022 

ANÚNCIO

Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC) no âmbito do Projeto Estratégico do CEDIS 2020-2023 (Ref. UID/00714/2020), à abertura de concurso para 1 (uma) Bolsa de Investigação (BI), para estudantes de doutoramento, para colaboração no centro de conhecimento NOVA Green Lab acolhido pelo CEDIS, Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Filipe Brito Bastos.

Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, com possibilidade de renovação por igual período até ao máximo de 24 meses. O montante da bolsa é de 1 144,64€ (mil cento e quarenta e quatro euros e sessenta e quatro cêntimos) (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivo e Atividades: prestar apoio e assistência à investigação desenvolvida pelo NOVA GREEN LAB. O knowledge centre responde às necessidades de encontrar competências e conhecimentos na área ambiental, climática, energética e urbana, tema que se liga direta ou indiretamente a todos os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da ONU e cuja sensibilização sobre a importância de uma boa gestão dos instrumentos ambientais e urbanísticos é cada vez mais essencial. Através de uma abordagem multidisciplinar, uma vez que os instrumentos ambientais e urbanísticos, bem como a respetiva legislação, se encontram intrinsecamente dependentes de conceitos e práticas que não só envolvem as ciências jurídicas, mas também outras como as ambientais, geografia, arquitetura, urbanismo ou gestão de informação, a investigação do NOVA GREEN LAB foca-se especialmente nos fenómenos que ocorrem na União Europeia, na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, sem esquecer a restante comunidade internacional. A este respeito, o/a bolseiro/a ajudará a equipa de coordenação do NOVA GREEN LAB na realização destes objetivos prestando assistência à investigação, ajudando em particular nas atividades relacionadas com elaboração de documentação científica e organização de conferências e workshops, em especial juntamente com os parceiros privilegiados do NOVA GREEN LAB, públicos ou privados. Em particular, o/a candidato/a selecionado/a deverá realizar parte da sua investigação em matéria de direito internacional e europeu do ambiente.

Requisitos de admissão:

a) Conclusão de Mestrado em Direito;

b) Inscrição no 3.º Ciclo (Doutoramento);

c) Domínio fluente da língua portuguesa, escrita e falada;

d) Domínio fluente da língua inglesa, escrita e falada, demonstrado na carta de intenções a apresentar no quadro dos parâmetros de avaliação da candidatura e, se o júri o entender oportuno, em entrevista a realizar pelo/a candidato/a.

Parâmetros de avaliação

a) Perfil académico, incluindo o ranking da universidade de origem; o aproveitamento académico expresso no histórico de avaliações; cursos pós-graduados, formações e seminários realizados; e, havendo, distinções atribuídas e qualidade de textos científicos publicados (50%);

b) Carta de intenções, redigida em língua inglesa e em não mais de 1000 palavras, em que o/a candidato/a exponha a sua motivação para colaborar nas atividades do GREEN LAB; os seus interesses no domínio do direito do ambiente e sustentabilidade e demonstre a aptidão do seu perfil para contribuir para as atividades do NOVA GREEN LAB, tendo em conta a integração do NOVA GREEN LAB nos objetivos estratégicos de internacionalização e interdisciplinariedade visados pela NOVA School of Law (20%);

c) Relevância do percurso anterior para o projeto de investigação, entendida no sentido de abarcar as experiências curriculares e profissionais do/a candidato/a, consideradas globalmente, que demonstrem a sua aptidão para exercer funções como colaborador de um centro de conhecimento. Existindo, será valorizada a experiência anterior em organização de eventos e de gestão de redes sociais, que poderão eventualmente fazer parte das tarefas a realizar pelo/a bolseiro/a, em termos a acordar (30%).

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no website e nas instalações da NOVA School of Law, no website do CEDIS e no Portal EURAXESS, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 1 de junho terminando o prazo para a sua apresentação no dia 15 de junho.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Coordenador do NOVA GREEN LAB, o Professor Doutor Filipe Brito Bastos, que preside, pelo Professor Doutor Tiago de Melo Cartaxo, pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho e pela Professora Doutora Lucila de Almeida com base na avaliação dos requisitos de admissão e parâmetros identificados neste anúncio, eventualmente complementada por entrevista.

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a.

Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Faculdade de Direito da UNL e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae pormenorizado, comprovativo de matrícula, e cópia do histórico de notas, bem como da carta de intenções e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 6/2022”.

Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado encontra-se previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2019 (disponível em https://dre.pt/application/conteudo/127238533).

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para cedis@novalaw.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.