Comissão Europeia

As organised crime networks operate across borders, use legal loopholes and advanced technology, it is notoriously difficult to detect and trace hidden and illicit money flows. In TRACE, partners will co‐create innovative data management solutions combined with AI analytics to enhance the capabilities of law enforcement agencies in tracing and recovering illicit money flows and generating court‐proof e‐evidence.

O objetivo da CALESA é ajudar a resolver os seguintes problemas interdependentes na educação jurídica filipina: 1. A escassez da investigação académica nas escolas de direito. 2. A incapacidade dos professores e estudantes de acederem aos materiais de origem da sua própria tradição de “civil law”, e a evolução de outras tradições de “civil law” devido ao fraco interesse e capacidades multilingues.3. A incapacidade da profissão jurídica de contribuir com conhecimentos académicos (em oposição aos profissionais) significativos para a modernização de códigos jurídicos ultrapassados, a proteção dos direitos humanos e do Estado de direito, e o avanço da integração da ASEAN, apesar da sua importância crítica e/ou geoestratégica.

Na última década, os países da África Lusófona, tal como outros países africanos, assistiram a um aumento da investigação médica, o que levou ao estabelecimento de Comités de Bioética (CdB) em Universidades, Centros de Investigação e Ministérios da Saúde. No entanto, os CdB dos países lusófonos ainda carecem formação em bioética, sendo que como os principais recursos educacionais nesta área apenas estão disponíveis em inglês, não são acessíveis nestes países. Tomando consciência destes desafios, e embora reconhecendo que o fortalecimento dos CdB deve ser primariamente uma questão nacional, muito pode ser ganho através do estabelecimento de uma rede institucional. Nesse sentido, o Comité Nacional de Bioética para a Saúde, de Moçambique, a Faculdade de Medicina da Universidade Eduardo Mondlane e o seu Comité de Bioética institucional, a Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto e o seu Comité de Bioética, a Universidade de Cabo Verde, o Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, estabeleceram um consórcio norte-sul com vista ao fortalecimento do quadro da bioética para a realização de ensaios clínicos e investigação de saúde nos Países Africanos Lusófonos (PAL).

O programa financia integralmente a mobilidade de alunos que pretendam realizar os seus estudos pós-graduados numa das universidades africanas parceiras e visa criar a uma rede de ensino que promova a criação de sinergias, criando oportunidades dentro do continente Africano. O PaxLusófona procura, também, permitir, através do respeito pela identidade histórica e cultural dos países envolvidos, o intercâmbio de experiências e conhecimentos, a criação de novas abordagens e metodologias de investigação nos países envolvidos, da formação de profissionais com uma oferta académica de elevada qualidade, através da educação participativa, o desenvolvimento da consciência crítica, o incentivo à participação social e a sustentabilidade ambiental como fator de desenvolvimento e estabilidade.