Lei da Ciência – Decreto-Lei nº 63/2019: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/63-2019-122317422
Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) – Decreto-Lei n.º 60/2018: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/60-2018-115886130
Regime jurídico de reconhecimento dos graus e diplomas atribuídos por instituições estrangeiras – Decreto-Lei n.º 66/2018: https://dre.pt/dre/detalhe/decreto-lei/66-2018-116144331
Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica (PDF, 145 KB): https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2019-122312810
Estatuto da Carreira de Investigação: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34528275
Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2017/2018) (PDF, 162 KB): https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2024/03/RegulamentoAvaliacaoUID20172018.pdf
Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 (versão dezembro 2022) (PDF, 887 KB): https://www.fct.pt/apoios/unidades/2022/docs/Financiamento_Plurianual_Unidades_ID_2020_2023.pdf
Normas para atribuição de bolsas no âmbito de unidades de I&D (2021) (PDF, 397 KB): https://www.fct.pt/apoios/unidades/2022/docs/Normas_Atribuicao_Bolsas_Unidades_ID_2021.pdf
Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários OE (Versão março 2024) (PDF, 269 KB): https://www.fct.pt/apoios/unidades/2022/docs/Normas_Informacao_Publicitacao_Apoios_Beneficiarios_OE_2024.pdf
Estatuto do Bolseiro de Investigação: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179
Valores do subsídio mensal de manutenção aplicáveis a bolsas abrangidas pelo Regulamento N.º 234/2012: https://www.fct.pt/wp-content/uploads/2024/02/Tabela-de-Valores-SMM_atualizacao-2024.pdf
Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2016-107707370
Lei n.º57/2017, de 19 de julho, alteração regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (Decreto-Lei n.º57/2016): https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/lei/57-2017-107709503
níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados – Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-regulamentar/11-a-2017-114436484