Financiamento

Financiamento do CEDIS
A investigação no CEDIS é financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), por instituições europeias com responsabilidade na área da investigação científica e desenvolvimento e por outras instituições relevantes na área do Direito e Sociedade.

O CEDIS tem sido essencialmente financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), mas também tem tido a colaboração de outras instituições nas suas atividades.

Até ao ano de 2011, o CEDIS recebia o seu financiamento no âmbito do Programa de Financiamento Plurianual de Unidades de I&D da Fundação para a Ciência e Tecnologia.

A partir de 2011, e face às alterações introduzidas pela FCT, o financiamento do CEDIS passou a ser feito através de um Plano Estratégico, que se regia pelo Regulamento de acesso a financiamento de projetos de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, concebido para o biénio 2011-2012. A partir de 2013, o CEDIS se submeteu a um processo de avaliação regido pelo Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2013), logrando em obter um financiamento de 44.583,00€ para os anos de 2014 e 2015, 196.905,00€ para o período 2015-2018 e 52.508,00€ para o projeto intercalar de 2019.

Atualmente, encontra-se vigente o Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2017/2018), que conferiu ao CEDIS a classificação de “Muito Bom” e um financiamento total de 609.000€ para o quadriênio 2020-2023, além da possibilidade de atribuir 5 Bolsas de Investigação para Doutoramento a serem financiadas pela FCT.

Não obstante o financiamento recebido através da FCT, o CEDIS pode receber financiamento de entidades externas, de cariz público ou privado, nomeadamente, mas não só, através da celebração de contratos ou protocolos.

Apresentamos aqui um resumo do financiamento externo que o CEDIS assegurou entre 2018 e 2023, incluindo empresas privadas nacionais e internacionais e agências públicas. O montante total de fundos externos garantidos foi de €3.236.515,77, sendo €1.613.353,99 provenientes da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Os projetos mais relevantes estão destacados abaixo:

Financiamento entre 2018 e 2023

1) Comissão Europeia

  • TRACE – Tracking Illicit Money Flows (Horizon 2020)
    • Parceiro: Athina Sachoulidou
    • Duração: 2021-24
    • Parte do CEDIS: €307,000
    • Financiamento Total do Projeto: €7,000,000
  • Blue Economy Pact (Recovery and Resilience Plan)
    • Parceira: Assunção Cristas
    • Duração: 2023-24
    • Parte do CEDIS: €37,915.27
    • Financiamento Total do Projeto: €94,000,000
  • Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines (CALESA)
    • Parceiro: Francisco Pereira Coutinho
    • Duração: 2020-24
    • Parte do CEDIS: €104,000
    • Financiamento Total do Projeto: €1,000,000

2) Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT)

  • Cosmopolitanism: Justice, Democracy, and Citizenship Without Borders
    • Principal Investigator: Soraya Sckell
    • Duração: 2018-22
    • Parte do CEDIS: €85,000
    • Financiamento Total do Projeto: €238,000
  • Legal Pluralism in the Portuguese Empire, 18th-20th Centuries
    • Principal Investigator: Ana Nogueira da Silva Silva
    • Duração: 2018-22
    • Parte do CEDIS: €175,000
    • Financiamento Total do Projeto: €213,000
  • Legislative Production as a Means of Achieving Public Policy: Quantitative Analysis and Socio-Economic Impact
    • Principal Investigator: Francisco Pereira Coutinho
    • Duração: 2018-22
    • Parte do CEDIS: €208,000
  • IN_Solvens – Insolvency Law in Portugal: A Multidisciplinary Analysis
    • Principal Investigator: Mariana França Gouveia. Outros: João Pinto Ferreira (Co-PI), Helena Castelo (Member)
    • Duração: 2021-24
    • Parte do CEDIS: €149,000

3) Módulos Jean Monnet

  • EU Family Law
    • Principal Investigator: Nausica Palazzo
    • Duração: 2022-25
    • Financiamento: €30,000
  • EU Data Protection Law in Portugal
    • Principal Investigator: Francisco Pereira Coutinho
    • Duração: 2020-23
    • Financiamento: €30,000
  • EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era
    • Principal Investigator: Margarida Lima Rego
    • Duração: 2022-25
    • Financiamento: €30,000

4) Outras Fontes

  • Oceans 5 (Rockefeller): Women in The Blue Economy
    • Principal Investigator: Assunção Cristas
    • Financiamento: €161,000
  • Camões Institute Projects
    • Principal Investigator: Francisco Pereira Coutinho
    • Financiamento para 4 projetos: €48,000
  • Multiversity – White Paper on Multiple and Intersectional Discrimination (EEA Grant: Iceland, Liechtenstein, Norway Grants)
    • Principal Investigator: Margarida Lima Rego
    • Duração: 2022-24
    • Financiamento: €81,000
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