Coletânea de Legislação sobre Arbitragem de Direito Público e Regimes Conexos
Dados da Publicação
Autor: Ricardo Pedro
Editora: AAFDL Editora
Tema: Direito Administrativo
Ano de Edição: 2018
ISBN: 9789726292470
Apresentação
A ‘Coletânea de legislação sobre arbitragem de direito público’ é uma obra composta por três partes, como se segue:
(I) Pretexto: onde se procede a uma breve explicação dos motivos que justificaram a preparação da obra e que passaram fundamentalmente por dotar os estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa – que, inovatoriamente, incluiu no Mestrado de Direito Público, 2018/2019, a disciplina de Arbitragem de Direito Público – de textos legislativos de apoio.
(II) Contexto: onde se apresenta um breve enquadramento dogmático do tema em análise, bem como (sempre que oportuno) referências doutrinais e jurisprudenciais sobre cada um dos diplomas presentes na coletânea.
(III) Texto: onde se elencam os principais normativos sobre arbitragem de direito público e regimes conexos positivados no ordenamento jurídico português.
