Os membros do CEDIS têm contribuído ativamente para influenciar diretamente políticas públicas e processos legislativos globais, europeus e nacionais. Têm elaborado diversos estudos especializados e relatórios de políticas para Governos, ONGs, bem como para as instituições europeias (Comissão Europeia e Parlamento Europeu), para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, o Ponto de Contacto Nacional Português sobre Conduta Empresarial Responsável, organizações da sociedade civil e ONGs, como a Oxfam, o IMVF, Caminhos de Infância, etc. Destacamos alguns exemplos:
- A1) Helena Pereira de Melo tem atuado em comités-chave de bioética e biolaw em Portugal. Tem contribuído para iniciativas legislativas significativas, como o comité que fez a revisão da Lei de Bases da Saúde, desempenhando também um papel ativo em auxiliar o Ministro da Saúde na redação de legislação relevante.
- A1) João Zenha Martins tem representado Portugal em várias organizações e participado da redação de diversas legislações relacionadas com o Direito do Trabalho.
- A3) Em 2023, um novo mecanismo das Nações Unidas para procurar desaparecidos na Síria foi votada e aprovada pela Assembleia Geral. Este mecanismo é resultado do trabalho de Jeremy Sarkin (CEDIS) com ONGs sírias desde 2020 e o seu livro sobre a necessidade de existir tal mecanismo, bem como sobre como este mecanismo poderia funcionar. O mecanismo será estabelecido em breve e ajudará a determinar o destino e o paradeiro de possivelmente 1 milhão de pessoas na Síria que foram detidas e se encontram desaparecidas desde 2011.
- A5) Em 2022, a Comissão Europeia publicou um Projeto de Diretiva sobre Diligência Devida em Sustentabilidade Corporativa, também conhecido como Diretiva de Diligência Devida Obrigatória em Direitos Humanos e Meio Ambiente. Este foi um momento histórico para o campo dos direitos humanos e das empresas, ESG e a procura por negócios sustentáveis e responsáveis que respeitem os direitos humanos, o trabalho decente e os padrões ambientais ao longo da cadeia de valor global. A Diretiva é baseada num estudo de Claire Bright (CEDIS), em coautoria: Comissão Europeia, Direção-Geral da Justiça e Consumidores, Torres-Cortés, F.; Salinier, C.; Deringer, H.; Bright, Claire et al., Estudo sobre os requisitos de diligência devida através da cadeia de fornecimento – Relatório final, Publicações da UE, 2020, https://data.europa.eu/doi/10.2838/39830. Este estudo foca-se nos requisitos de diligência devida para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas sobre abusos de direitos humanos, incluindo direitos das crianças e liberdades fundamentais, riscos físicos e de saúde graves e danos ambientais, incluindo mudanças climáticas.
- A6) Athina Sachoulidou integrou um Grupo de Alto Nível da Comissão Europeia sobre acesso a dados para aplicação da lei.
- A7) Laura Íñigo Álvarez organizou um simpósio que foi referenciado no Relatório Anual da OCDE sobre a Atividade dos Pontos de Contacto Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável 2021. Participou também no processo de revisão por pares do Ponto de Contacto Nacional Português sobre Conduta Empresarial Responsável, fornecendo várias recomendações para a sua melhoria.
- A7) Em 2023, os membros da NOVA BHRE redigiram notavelmente 2 relatórios importantes: um relatório para a Agência de Desenvolvimento da ONU, analisando os riscos dos direitos humanos ligados às atividades empresariais em Moçambique; e um relatório para o Governo Português sobre o primeiro Plano de Ação Nacional sobre Empresas e Direitos Humanos.
- A7) Felipe Pathé-Duarte atuou como Consultor em 2020 para o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime para Prevenção e Combate ao Extremismo Violento em Moçambique e em 2023 para o Conselho da Europa sobre o uso de ferramentas digitais para comunicação de risco de desastres. Para o Secretariado do Acordo EUR-OPA de Riscos Maiores, escreveu um relatório cujas recomendações foram adotadas na 80.ª reunião do Comité de Correspondentes Permanentes e dos Diretores de Centros Especializados (Reunião Conjunta).
- C2) Jorge Morais Carvalho coordenou estudos e redigiu regulamentos para a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos em Portugal (Recomendação ERSE nº 1/2019; Regulamento de Relações Comerciais comum aos setores de eletricidade e gás natural 2020).
- C6) Filipe Brito BASTOS co-authored reports for the European Parliament on European Banking Union accountability and contributed to a study for the European Data Protection Supervisor on compliance with treaties.
- C9) Margarida Lima Rego liderou investigações de análise de dados de acidentes de viação e decisões judiciais ao longo de um período de 40 anos para melhorias legislativas, conforme solicitado pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.
Extensão
O CEDIS compromete-se com a promoção do apoio legal direto àqueles que dele necessitam através de várias clínicas, incluindo a Clínica de Igualdade e Discriminação (A1), o Observatório contra o Racismo e a Xenofobia (A1), a NOVA Refugee and Migration Clinic (A3), o NOVA IPSI (B4) e o NOVA Consumer Lab (C2).
O CEDIS prioriza o aprimoramento do envolvimento público através de programas impactantes projetados para alcançar diversos públicos e o público em geral, tais como as “Conversas sobre Racismo e Xenofobia”, através das quais o CEDIS se esforça para capacitar indivíduos a participarem ativamente de discussões relacionadas com questões críticas sobre esse tema.
A NOVA Refugee and Migration Clinic liderou uma dinâmica campanha, designada “16 Dias de Ativismo”, em 2023. Campanhas semelhantes serão realizadas regularmente durante o período de 2025 a 2029.
Prémios
Entre 2018 e 2023, os investigadores do CEDIS foram homenageados com 41 prémios. Estes são apenas alguns exemplos:
- A1) Teresa Pizarro Beleza recebeu o Prémio Maria Barroso para Género, Igualdade e Cidadania, atribuído pelo Município de Lagoa no Algarve em 2021.
- A1) Soraya Nour Sckell foi distinguida com o Prémio Wolfgang-Kaupen, atribuído pela Sociedade Alemã de Sociologia, Secção Sociologia do Direito, em 2018.
- A1) Luís Cabral de Oliveira foi galardoado com o Prémio Fundação Calouste Gulbenkian/Academia Portuguesa de História, em 2021, pelo seu trabalho sobre a História da Presença de Portugal no Mundo.
- A2) Nausica Palazzo foi reconhecida como Bolseira da Academia de Jovens Líderes pela Aliança de Universidades EUTOPIA em 2023.
- A2) Nausica Palazzo também recebeu o Prémio do 75.º Aniversário da Fulbright, atribuído pela Comissão Fulbright Itália em 2023.
- A7) Felipe Pathé-Duarte foi distinguido com o Prémio de Investigação da ASMEA, em 2021, pelo seu artigo “Jihad, Gás e Governação – A Insurgência em Cabo Delgado, Moçambique.”
- B2) Assunção Cristas e Armando Marques Guedes receberam a medalha “Amigo da Marinha” da Marinha do Brasil, em 2021.
- B4) Giulia Priora venceu a Competição de Ensaios ATRIP 2020, organizada pela Associação Internacional ATRIP para o Avanço do Ensino e Investigação em Propriedade Intelectual, em 2021.
Para ver todos os prémios recebidos pelos investigadores do CEDIS, entre 2018 e 2023, clique aqui.
