De 17 a 28 de julho: Concurso para Bolsa de Investigação n.º 1/2017

Bolsa de Investigação n.º 1/2017

Receção de Candidaturas de 17 a 28 de julho

Texto do Edital

Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC), à abertura de concurso para Bolsa de Investigação (BI) para licenciados, a atribuir noâmbito de colaboração no Grupo de Investigação “Direito, Participação e Política” do CEDIS, Centro de I & D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.

 

Duração: A bolsa tem a duração de 3 meses, a iniciar a 1 de setembro de 2017, com possibilidade de renovação por igual período. O montante da bolsa é de 745€ (www.fct.pt/apoios/bolsas/valores), com pagamento mensal por transferência bancária.

 

Objeto, Objetivo e Atividades: colaboração no projeto de investigação“Observatório da Legislação Portuguesa”, coordenado pelo Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho. O/Abolseiro/a colaborará nas diversas atividades depesquisa associada aoprojeto, bem como no preenchimento de base de dados legislativa. A missão do Observatório da Legislação Portuguesa é a de analisar diversos aspetos da legislação, quer numa perspetiva quantitativa quer qualitativa. É uma análise transversal, independente do tipo de lei, do ramo do direito, ainda que necessariamente atenta às especificidades dos diferentes atos legislativos. A pesquisa de dados e o seu tratamento e análise são algumas das atividades relevantes que os bolseiros de investigação devem desempenhar.

 

Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:

 

a) Licenciatura em Direito;

b) Notas de licenciatura (50%);

c) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação (50%).

 

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no sítio da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa)e no Portal Eracareers por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 17 de julho de 2017 e terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 28 de julho de 2017.

 

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, o Professor Armando Marques Guedes, que preside, pela Subdiretora da FDUNL para a investigação, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pelo coordenador do Grupo de Investigação, Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.

 

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Códigod e Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.

 

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado e cópias dos certificados de habilitações (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail ines.braga@fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Investigação n.º 1/2017”, ou por correio registado, ao cuidado da Dr.ª Inês Braga, para: CEDIS, Faculdade de Direito da UNL, Campus de Campolide, 1099-032 Lisboa.

 

Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.

 

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)

 

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, contactar a secretária do CEDIS, Dr.ª Inês Braga, por e-mail ines.braga@fd.unl.pt ou para o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

 

Texto do Edital:

Edital Bolsa Investigação 1_2017

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