Lançamento do estudo Orçamento, economia e democracia: uma proposta de arquitectura institucional
Apresentação do novo estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, da autoria de Abel Mateus, André Azevedo Alves, Catarina Leão, Francesco Franco, José Tavares e Rita Calçada Pires (investigadora do CEDIS).
O Orçamento do Estado, que mobiliza quase metade do PIB português, deve transformar-se num instrumento de gestão global e de avaliação de performance dos serviços públicos. O sistema fiscal está necessitado de modernização. O controle democrático e administrativo tem que ser reforçado. E a Política Orçamental deve evitar as crises que levaram o País já por três vezes a recorrer à ajuda externa, e contribuir efectivamente para a estabilização da economia e para uma sociedade mais justa.
Os autores do estudo apresentam as diversas abordagens ao orçamento: a formulação do Orçamento; a apreciação preliminar da proposta de Orçamento pelas entidades competentes; o controlo democrático exercido pela Assembleia da República; a execução orçamental propriamente dita; e, finalmente, o controlo legal e constitucional, tal como a auditoria do Tribunal de Contas.
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