A Lei De Asilo E A Lei De Estrangeiros Após A Primeira Revisão
Curso Breve
O CEDIS associa-se à JurisNova na organização deste curso breve sobre a primeira revisão da lei de asilo e a lei de estrangeiros.
Este curso pretende fornecer uma perspectiva global, articulada e também crítica do direito vigente em Portugal nos domínios do asilo e dos estrangeiros imigrantes, sem deixar de apontar eventuais aspetos carecidos de alteração. Por isso mesmo, tanto a Lei n.º 26/2014 como a Lei n.º 29/2012 e a sua inovação mais controversa (o chamado “visto dourado”) serão objeto de apreciações de diferentes quadrantes, naturalmente não coincidentes.
Apesar de aberto ao público em geral, o curso dirige-se principalmente aos operadores os que trabalham com o Direito do Asilo e da Imigração, como advogados, juízes, funcionários do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de ONGs como o Conselho Português para os Refugiados, assim como, naturalmente, às próprias associações de imigrantes.
Data: 3 a 7 de novembro
Hora: das 18h às 21h, num total de 15 horas correspondente a 1 ECTS
Certificado de frequência: emitido na condição de o interessado ter estado presente em 4 (quatro) sessões no mínimo;
Inscrições: www.fd.unl.pt, até 31 de outubro de 2014;
Valor da inscrição: 80 euros para o público em geral; 50% de desconto para estudantes;
Informações: ines.braga@fd.unl.pt ; telefone: 213 847 466.
Programa completo no link abaixo: