Congresso 40 Anos da Constituição da República Portuguesa

A atual Constituição da República Portuguesa foi aprovada em 2 de abril de 1976 e, por isso, perfaz agora 40 anos. Foi uma lei fundamental – não só naquilo que obviamente se reconhece em qualquer texto constitucional – sobretudo na rotura com um passado político-constitucional de má memória e na inauguração de uma República Democrática e Social por que os Portugueses há muito ansiavam. Nós, os académicos, juristas ou não, constitucionalistas ou não, temos um dever de assinalar este momento refundador, louvando ou criticando a Constituição Portuguesa, pelo que realizamos este congresso científico, no qual se discutem as mais relevantes questões constitucionais, não esquecendo o tempo transcorrido e a sociedade de hoje nos seus novos desafios, tanto nacionais como internacionais.

Data: 5 de abril de 2015

Hora: das 9h às 19h.

Organização: NOVA Direito – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (www.fd.unl.pt); CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade; IDiP – Instituto de Direito Público

Local: Auditório B da Reitoria da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099.032 Lisboa

Comité Científico: Jorge Bacelar Gouveia (jbg@fd.unl.pt); Teresa Pizarro Beleza; José João Abrantes

Secretariado Técnico: Drª Inês Braga (ines.braga@fd.unl.pt); Tel. +351213847400

Participação: livre e gratuita, mediante inscrição, mas sujeita à lotação do auditório – Dra Inês Braga (ines.braga@fd.unl.pt)

Apoios: Justiça TV, Associação de Estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

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cartaz e programa