A Revisão do CPTA e do ETAF
Curso Breve
O Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais são diplomas fundamentais para todos aqueles que trabalham com o Direito Administrativo.
Com a publicação do Decreto-lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, procedeu-se à alteração daqueles dois diplomas, pelo que uma vez mais o Instituto de Direito Público e a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa se uniram para a organização de um curso breve sobre as alterações que muito em breve entrarão em vigor.
Este curso, destinado a todos aqueles que, por motivos profissionais ou de estudo, desejam atualizar os seus conhecimentos sobre o Código de Processo nos Tribunais Administrativos e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, irá ter lugar entre os dias 26, 28 e 30 de outubro, e 2 e 4 de novembro, das 18h às 21h, no Auditório A da Faculdade de Direito da UNL.
Cobrindo todos os aspetos relevantes desta alteração, este curso terá como oradores Professores, Juízes e Advogados, com amplo trabalho na área do Direito Processual Administrativo.
Data: 26, 28, 30 de outubro e 2, 4 de novembro
Hora: das 18h às 21h
Consultar programa completo, abaixo:
Cartaz Curso Breve ETAF e CPTA