As atividades da primeira Linha Temática visam beneficiar milhares de pessoas em todo o mundo ao fortalecer a proteção dos direitos fundamentais e humanos, em vista do ODS 5 “Igualdade de Género” e do ODS 10 “Redução das Desigualdades”. O trabalho desta Linha Temática foca-se principalmente na proteção dos direitos fundamentais e humanos através do combate à discriminação, especialmente em relação ao género e raça (A1), bem como à família (A2); através de políticas e leis de migração orientadas para as pessoas (A3); através da proteção de dados, particularmente em relação a novas e emergentes tecnologias (A4); em contextos corporativos e através da promoção da responsabilidade social corporativa (A5); e através de um direito penal orientado para as pessoas (A6). Esta linha também inclui vários projetos relacionados à proteção dos direitos humanos em áreas afetadas por crises e conflitos internacionais (A7).
A1) Antígona – Direito à Igualdade e à Não Discriminação, focando-se no direito à igualdade e à não discriminação, incluindo um Observatório do Racismo e da Xenofobia.
A2) NOVA Centre for the Study of Gender, Family and Law (NOVA GF Law), conduzindo análises comparativas sobre Direito da Família em sua relação com questões de Gênero e Religião.
A3) NOVA Refugee Clinic, abordando desafios emergentes relacionados ao direito de migração e asilo, avaliando as respostas legais e políticas existentes e defendendo os direitos dos requerentes de asilo em Portugal.
A4) Observatório para a Proteção de Dados Pessoais, avaliando as leis de proteção de dados da UE, especialmente em relação às novas tecnologias.
A5) NOVA Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE), promovendo práticas empresariais responsáveis, garantindo respeito aos direitos humanos, trabalho digno e padrões ambientais nas cadeias de valor globais.
A6) Criminalia, compreendendo três projetos: a) A Coleção Criminalia; b) Novos tempos, novos crimes, novas leis criminais?; c) O Observatório de Contraordenações Administrativas.
A7) War and Law Lab, examinando a interseção entre guerra e estruturas legais, com foco no cumprimento do direito humanitário internacional em zonas de conflito e na proteção de populações civis e grupos vulneráveis durante conflitos armados.
Esta Linha Temática visa promover mudanças sustentáveis que impactem positivamente o planeta, a humanidade, outras espécies e as gerações futuras, em vista do ODS 7 “Energia Acessível e Limpa”, ODS 13 “Ação Climática”, ODS 14 “Vida na Água” e ODS 15 “Vida Terrestre”. O trabalho desta Linha foca-se principalmente nas seguintes áreas de investigação: proteção da Terra, que inclui o estudo do impacto das práticas humanas no ambiente, clima e energia (B1); proteção do oceano (B2) e do espaço aéreo (B3). Também dedica-se a explorar como podemos empregar ou até redesenhar as leis de propriedade intelectual em um mundo que busca o desenvolvimento sustentável (B4).
B1) NOVA Green Lab, focando-se em direito ambiental, climático e energético, bem como na implementação do Acordo Verde Europeu.
B2) NOVA Ocean, coordenando o projeto “Biobanco Azul Português e Estudo das Mulheres na Economia Azul”, promovendo práticas sustentáveis na bioprospecção marinha.
B3) Space Law Research Center (SPARC), focando-se no direito espacial internacional, indústria espacial, militarização e usos pacíficos do espaço.
B4) NOVA Intellectual Property and Sustainable Innovation (NOVA IPSI), explorando a interseção entre Direito de PI e sustentabilidade.
Esta Linha Temática consiste em três vertentes, em vista do ODS 12 “Consumo e Produção Responsáveis” e do ODS 16 “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. A primeira vertente visa promover mudanças: no cumprimento das regulamentações exigidas de empresas e instituições ao longo de todo o processo econômico (C1); no consumo de bens e serviços públicos e privados (C2); e no mercado financeiro (C3). A segunda vertente visa intervir em três momentos-chave do processo jurídico: a criação do Direito (C4); a argumentação jurídica (C5); e a resolução de litígios (C6). Por fim, a terceira vertente visa mudar a forma como governamos as cidades do futuro (C7) e como distribuímos benefícios através da tributação (C8). Esta linha também visa transformar a maneira como percebemos e praticamos a ciência jurídica, integrando ferramentas de análise de dados desenvolvidas nas ciências sociais na metodologia jurídica. Considera que, uma vez que o Direito nasce e atua dentro da sociedade, melhorar o Direito exige compreender a dinâmica social (C9).
C1) NOVA Compliance Lab, propondo medidas eficazes para prevenir a corrupção nos setores público e privado.
C2) NOVA Consumer Lab, pesquisando o direito do consumidor em vários setores, incluindo a economia digital.
C3) NOVA Financial Markts, monitorando desenvolvimentos e regulamentos do mercado financeiro para proteger os consumidores.
C4) Observatório da Legislação Portuguesa, avaliando procedimentos legislativos, eficácia, duração e conformidade.
C5) NOVA Argumentation, focando-se na argumentação e raciocínio jurídico.
C6) NOVA Dispute Resolution Forum, cobrindo vários métodos de resolução de disputas, como mediação, arbitragem comercial e de investimentos, bem como o direito processual civil e público.
C7) WhatNext.Law, explorando desafios legais em tecnologias emergentes (mobilidade, automação, economia digital, espaço, biotecnologia e cidades inteligentes) e suas consequências para a sustentabilidade.
C8) NOVA Tax Research Lab, abordando desafios tributários a partir de perspectivas comparativas.
C9) The Data Driven Law Centre, redesenhando instrumentos jurídicos e medindo o impacto das decisões de políticas públicas usando abordagens baseadas em dados.