Key Fundamental Rights Issues in the EU
Acrónimo: RIseEU
Resumo
O RIseEU propõe um programa de ensino de 72 horas sobre Questões Fundamentais de Direitos Fundamentais na União Europeia (UE), a realizar-se na NOVA School of Law, em Lisboa. O projeto pretende oferecer uma avaliação abrangente das principais questões de direitos fundamentais nas áreas centrais de atuação da UE, com uma análise aprofundada sobre migração e asilo. Serão oferecidos dois cursos de nível de Mestrado: "Questões Fundamentais de Direitos Fundamentais na UE" e "Questões Fundamentais de Direitos Fundamentais no Direito da Migração e Asilo da UE". Nas últimas duas décadas, uma série de crises e desenvolvimentos abalaram a UE, colocando desafios aos direitos fundamentais. O tratamento de migrantes e requerentes de asilo, a crise climática, o retrocesso do Estado de Direito em alguns Estados-Membros, a crise energética na sequência da invasão russa da Ucrânia, e a "revolução" da inteligência artificial desencadearam intensos debates sobre os direitos fundamentais e o papel da UE nesse contexto. Levando a sério a ambição da UE de ser um farol dos direitos humanos e reconhecendo os importantes avanços alcançados até agora, o RIseEU avaliará em que medida a UE cumpre os seus compromissos e se isso exige alterações no seu quadro jurídico ou institucional atual. Dada a quantidade de críticas ao Novo Pacto sobre Migração e Asilo, cuja adoção é iminente, será dada especial atenção às áreas de migração e asilo.
Um dos principais
objetivos do projeto é produzir e disseminar conhecimento orientado para o
impacto sobre questões fundamentais de direitos fundamentais na UE, promovendo
simultaneamente a cidadania ativa de estudantes, investigadores e do público em
geral. As atividades desenvolvidas no âmbito do RIseEU incluirão a elaboração
de relatórios, a organização de webinars e uma conferência final com vista à
publicação de uma edição especial numa revista científica com revisão por
pares. Estas atividades serão conduzidas por uma equipa de sete membros,
comprometida com abordagens interdisciplinares e impacto significativo, em
estreita colaboração com partes interessadas da sociedade civil.
Coordenador
NSL
Investigadora Principal:
Prof. Veronica Corcodel
Duração: 36 meses
Data de início: 01/10/2024
Orçamento total: 35.000€