Professor Jorge Bacelar Gouveia representa Portugal no Comité da ONU para o Uso Pacífico do Espaço Exterior
O Senhor Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Presidente do Conselho Científico e do principal centro de investigação desta Faculdade (o CEDIS), foi nomeado pela Secretária de Estado da Ciência, Professora Doutora Leonor Parreira, delegado nacional ao Subcomité Legal e Jurídico do Comité das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior.
Este Comité foi criado em 1959 com o objectivo de prestar apoio técnico na definição de políticas de cooperação internacional em matéria de investigação e divulgação de informação sobre o espaço exterior e de delimitação das actividades pacíficas que nele podem ser desenvolvidas. Com o enorme e rápido progresso científico ocorrido no último meio século no domínio do conhecimento do Universo e dos astros e galáxias que o compõem, da aeronáutica, da robótica e das telecomunicações, a importância da actividade deste Comité foi gradualmente aumentando. A matéria estudada é de decisiva importância para as gerações presentes e futuras da Humanidade: é à Humanidade como um todo que interessa que a Lua e os outros corpos celestes, bem como os recursos minerais neles existentes, sejam utilizados de forma equitativa pelos Estados, de modo a não comprometer a sobrevivência da espécie humana no Planeta Terra. Nesta linha de ideias, o recurso ao conceito de património comum da Humanidade no âmbito do Direito Aeroespacial inviabiliza a utilização da Lua para fins bélicos. A actividade desenvolvida pelo aludido Comité é, pois, decisiva para a manutenção da paz no Planeta e para assegurar o respeito pelo direito humano de quarta geração que se lhe encontra associado: o direito à paz que visa evitar que as gerações presentes e futuras sejam expostas ao terrível flagelo da guerra.
O Senhor Professor Jorge Bacelar Gouveia foi proposto para representar Portugal neste prestigiado Comité por ser Professor de Direito Internacional Público e de Direito Internacional Humanitário em várias instituições de ensino superior – para além da Nova Direito, realçamos o Instituto de Estudos Superiores Militares. É autor de vários livros e inúmeros artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, na matéria. É Coordenador do Mestrado e do Doutoramento em Direito e Segurança da Nova Direito. Atento o seu inegável e extenso currículo em matéria de Direito Internacional e de Direito da Segurança é – na opinião do Professor Doutor Miguel Seabra, ex-presidente da Fundação para a Ciência e Tecnologia, que propôs a sua nomeação – a pessoa exacta para representar o Estado Português no desempenho de tão importantes e prestigiadas funções na Organização das Nações Unidas.
É um orgulho para a Nova Direito que a excepcionalidade do trabalho desenvolvido pelo Senhor Professor em prol da protecção, no plano jurídico, da segurança de todos os seres humanos seja reconhecida não apenas em Lisboa, como também em Nova Iorque. É uma honra para a nossa Faculdade estar representada, através do Senhor Professor, num Comité que expressa o que a política internacional de vocação universal tem de melhor: a defesa do bem-estar do ser humano não apenas hoje, como também nos próximos milénios.
Por isso Lhe agradecemos, em termos institucionais, que tenha aceitado a nomeação e Lhe desejamos que os trabalhos decorram de modo a que possa afirmar a seriedade, o rigor e os valores éticos que incansavelmente tem defendido ao longo da última década.
Desejamos-Lhe, deste modo, tudo o que houver de melhor no desempenho destas suas novas funções.
ALL THE BEST, PROFESSOR!
Helena Pereira de Melo/Junho 2015