Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional
Para o desenvolvimento do projeto, cuja duração é de 18 meses (1 de setembro de 2022 a 29 de Fevereiro de 2024), serão analisados os enquadramentos jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), contando-se ainda com uma análise especialmente detalhada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia.
O foco deste projeto será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.
Atividade
O projeto inclui:
- Uma análise aprofundada do quadro jurídico e institucional antidiscriminação existente em Portugal (face às várias categorias de discriminação), para identificar possíveis lacunas e inconsistências; a análise jurídica será complementada por grupos focais com ONG portuguesas de combate à discriminação, parceiros sociais e instituições públicas responsáveis pelas políticas de combate à discriminação
- Uma análise comparativa dos quadros jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), complementada por uma análise aprofundada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia, e entrevistas semiestruturadas com ONG europeias antidiscriminação
- Uma campanha de consciencialização pública e de divulgação científica sobre a realidade da discriminação múltipla e a necessidade de instrumentos legais que a previnam e combatam. A campanha será lançada no workshop intermédio, que permitirá também a apresentação dos resultados dos grupos focais e criará um espaço para diálogo adicional entre e com todas as partes interessadas
- A produção e publicação do Livro Branco, que detalha a pesquisa realizada e que inclui uma proposta de um novo quadro conceptual antidiscriminação, abrangendo nova legislação e reformas institucionais (e complementado pela sugestão de uma base para um projeto legislativo); além do Livro Branco, um artigo científico será preparado e submetido para publicação. O Livro Branco será apresentado na conferência final do projeto
Objetivos
O objetivo é produzir um sistema integrado e coerente, que nivele as proteções contra a discriminação com base nas diferentes categorias, e que inclua também proteções contra a discriminação múltipla e interseccional.
O “Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional”, coordenado por Margarida Lima Rego (NOVA School of Law) e Paulo Côrte-Real (Nova SBE), é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. É promovido pela NOVA School of Law no âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law.
Saiba mais na página do Projeto Multiversidade.
Financiado por:
Operador do programa: Entidade promotora: Entidade parceira:
