Publicação de artigo em revista científica

Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal

Artigo em co-autoria de Jorge Bacelar Gouveia e Luciano Ferraz

O nosso investigador, o Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia, publicou, juntamente com o Professor Luciano de Araújo Ferraz, um artigo na revista científica “Revista Brasileira de Estudos Políticos”, da Pós-Graduação da Universidade Federal de Minas Gerais.

Neste artigo, intitulado “Procedimento Expropriatório e Administração Pública Dialógica: estudo comparativo da expropriação no Brasil e Portugal”, os autores analisam, numa perspetiva comparativa entre o Portugal e Brasil, o processo de expropriação, após uma cuidada contextualização do direito de propriedade como direito fundamental constitucional e da necessidade de compatibilizá-lo com o poder expropriatório na perspectiva do Estado Democrático de Direito.

 

O artigo pode ser lido na íntegra aqui.

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