Publicação do livro ‘O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa’

Já se encontra publicado o livro ‘O Direito Internacional Público nos Direitos de Língua Portuguesa, que resulta dos estudos realizados por especialistas de Estados e territórios de língua oficial portuguesa (Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste) sobre a forma como o direito internacional é perspetivado internamente no plano legislativo, judicial e doutrinal.

Este trabalho, coordenado pelos Professores Jorge Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho e cujos relatórios foram sendo publicados aqui, constitui-se como um estudo inédito de direito comparado. Neste trabalho, procura ser mais um relevante contributo para a confirmação da hipótese da emergência de uma família jusconstitucional de matriz lusófona, através da identificação das semelhanças e diferenças no tratamento interno do direito internacional.

A publicação pode ser consultada na íntegra aqui.