Revista do Direito de Língua Portuguesa
Ano VI, N.º 12 – Julho/Dezembro de 2018
Dados da publicação
Diretor: Jorge Bacelar Gouveia
Diretores-Adjuntos: José João Abrantes, Cristina Nogueira da Silva, Francisco Pereira Coutinho
Editora: IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa
Ano: 2018
Livro de capa mole
ISSN: 2182-8695 (impresso)
ISSN: 2182-8768 (em linha)
Índice Geral
I – DOUTRINA
Ana Teresa Viegas Milheiro
A descentralização tributária em Angola: uma perspectiva para além das autarquias
Edson da Graça Francisco Macuácua
A arbitragem no sector dos Petróleos e Gás em Moçambique
Miguel Ganga
O Papel do Tribunal Penal Internacional nas Relações Internacionais
Wladimir Brito
Democracia e Direitos Humanos na era da Globalização
II – ATIVIDADES DO INSTITUTO DO DIREITO DE LÍNGUA PORTUGUESA
Protocolo entre o ISCTAC e IDiLP
Protocolo de Cooperação entre o IDiLP e o IDEC