O «Projeto Multiversidade – Livro Branco sobre discriminação múltipla e interseccional» pretende construir uma recomendação cientificamente fundamentada, baseada em conhecimento multidisciplinar, para nivelar e harmonizar as proteções antidiscriminação em Portugal, considerando a discriminação múltipla sequencial, aditiva e interseccional.
O foco será na discriminação com base no sexo, origem étnico-racial, orientação sexual e identidade de género e deficiência, considerando também as consequências socioeconómicas específicas de cada tipo de discriminação.
O projeto inclui:
- Uma análise aprofundada do quadro jurídico e institucional antidiscriminação existente em Portugal (face às várias categorias de discriminação), para identificar possíveis lacunas e inconsistências; a análise jurídica será complementada por grupos focais com ONG portuguesas de combate à discriminação, parceiros sociais e instituições públicas responsáveis pelas políticas de combate à discriminação:
- Uma análise comparativa dos quadros jurídicos e institucionais antidiscriminação em diferentes países (Alemanha, Suécia, Grécia e Noruega), complementada por uma análise aprofundada da experiência norueguesa, através da parceria com a Egalia, e entrevistas semiestruturadas com ONG europeias antidiscriminação.
- Uma campanha de consciencialização pública e de divulgação científica sobre a realidade da discriminação múltipla e a necessidade de instrumentos legais que a previnam e combatam. A campanha será lançada no workshop intermédio, que permitirá também a apresentação dos resultados dos grupos focais e criará um espaço para diálogo adicional entre e com todas as partes interessadas.
- A produção e publicação do Livro Branco, que detalha a pesquisa realizada e que inclui uma proposta de um novo quadro conceptual antidiscriminação, abrangendo nova legislação e reformas institucionais (e complementado pela sugestão de uma base para um projeto legislativo); além do Livro Branco, um artigo científico será preparado e submetido para publicação. O Livro Branco será apresentado na conferência final do projeto.
O objetivo é produzir um sistema integrado e coerente, que nivele as proteções contra a discriminação com base nas diferentes categorias, e que inclua também proteções contra a discriminação múltipla e interseccional.
O projeto é financiado pelos EEA Grants, no âmbito do Programa Conciliação e Igualdade de Género, cuja entidade promotora é a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. É promovido pela NOVA School of Law no âmbito da atividade do NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law.
Sessão de Lançamento dia 31 de outubro de 2022, a partir das 9h30, na Sala 7 da NOVA School of Law
Programa:
09h30 | Receção de participantes
10h00 | Mesa de Abertura
- Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e Coordenadora do Projeto
- Isabel Almeida Rodrigues, Secretária de Estado da Igualdade e Migrações (a confirmar)
- Tove Bruvik Westberg, Embaixadora da Noruega em Portugal (a confirmar)
10h30 | Apresentação do projeto
- Paulo Côrte-Real, Coordenador do Projeto (Nova SBE)
- Lene Løvdal, Chairperson of Egalia centre against discrimination (Noruega)
11h00 | Encerramento
- Maria Mineiro, Coordenadora-Adjunta da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
- Sandra Ribeiro, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, Entidade Operadora do Programa Conciliação e Igualdade de Género – EEA Grants
- Margarida Lima Rego, Diretora da NOVA School of Law e Coordenadora do Projeto