- Decreto-Lei n.º 63/2019 – Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento
- Decreto-Lei n.o 124/99 – Aprova o Estatuto da Carreira de Investigação Científica
- Regime de Contratação de Doutorados (Estímulo em Emprego Científico) – Decreto-Lei n.º 57/2016, alterado pela Lei n.º 57/2017
- Regulamento do Emprego Científico (FCT)
- Regulamento do Fundo de Apoio à Comunidade Científica
- Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D (2017/2018)
- Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2013)
- Financiamento de Unidades de I&D 2020-2023 – Normas de execução financeira (Janeiro de 2020)
- Normas para Atribuição e Gestão de Bolsas no âmbito de Projetos e Instituições de I&D
- Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários (Financiamentos exclusivamente por Fundos Nacionais)
- Regulamento de projetos financiados exclusivamente por fundos nacionais (Aplicável a concursos abertos a partir de 31 de outubro de 2016)
- Estatuto do Bolseiro de Investigação (última alteração, Lei n.º 12/2013)
- Regulamento de Bolsas de Investigação
- Valores das Bolsas FCT (janeiro 2023)
- Código de Conduta Europeu de Ética na Investigação (em inglês)
20 de Fevereiro, 2024
16 de Fevereiro, 2024
19 de Fevereiro, 2024
26 de Fevereiro, 2024