Aviso de Abertura – Bolsa de Iniciação à Investigação nº4/2021

Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 4/2021

Candidaturas de 3 de dezembro a 20 de dezembro

Initial Research Grant n.º 4/2021

Applications from the 3rd  to the 20th of December

PT 

Nos termos do art. 8º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da a sociedade de advogados PMLJ , à abertura de concurso para 1 (uma) Bolsa de Iniciação à Investigação (BII), para estudantes de licenciatura, para colaboração no NOVA Centre for Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE), acolhido pelo CEDIS, Centro de I&D sobre Direito e Sociedade (UI0714), da NOVA School of Law – Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, coordenado pela Professora Doutora Claire Bright.

Duração: A bolsa tem a duração de 4 meses, com possibilidade de renovação por período até ao máximo de 3 meses. O montante da bolsa é de 446.12 €, com pagamento mensal por transferência bancária.

Objeto, Objetivo e Atividades: Prestar apoio e assistência à investigação desenvolvida pelo NOVA BHRE na NOVA School of Law. O objetivo do Centro é triplo: realizar investigação de alta qualidade na área; aumentar a sensibilização e a capacitação através do desenvolvimento de cursos, formações executivas e a organização de conferências e eventos; e servir de plataforma de partilha entre as partes interessadas relevantes em Portugal e no estrangeiro. A este respeito, o/a bolseiro/a ajudará a Professora Claire Bright na realização destes objetivos auxiliando na investigação, na vertente de relações externas, e ajudando a coordenar webinars, eventos, cursos, devendo também auxiliar em outras atividades de investigação.

Requisitos de admissão e parâmetros de avaliação:

a) Estar inscrito/a em curso de licenciatura em direito na NOVA School of Law;

b) Ser fluente na língua portuguesa e na língua inglesa;

c) Histórico de notas (30%);

d) Carta de intenções (30%);

e) Relevância e adequação do percurso anterior para o projeto de investigação, especialmente na organização de eventos e no envolvimento em atividades ou projetos na área dos Negócios e Direitos Humanos (e. g. Igualdade de género etc.) (40%).

Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas: O presente Edital é publicitado no website e nas instalações da NOVA School of Law, no website do CEDIS e no Portal EURAXESS, por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 3 de dezembro e terminando o prazo para a sua apresentação no dia 20 de dezembro.

Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pela Coordenadora do NOVA BHRE, a Professora Doutora Claire Bright, a Professora Doutora Laura Iñigo Álvarez e a Professora Doutora Athina Sachoulidou, com basenaavaliaçãocurricular,eventualmentecomplementadaporentrevista.

Audiência de interessados: Nos termos do artigo 124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção do/a bolseiro/a.

Forma de publicitação/notificação dos resultados: Os resultados finais da avaliação serão publicitados através de lista ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público da Faculdade de Direito da UNL e no site do CEDIS, sendo os candidatos notificados através de e-mail.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de curriculum vitae pormenorizado, comprovativo de matrícula na Nova School of Law, cópia do histórico de notas, bem como da carta de intenções e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.fd.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 4/2021”.

Modelo de contrato, relatórios finais e respetivos critérios de avaliação: O modelo de contrato de bolsa a ser adotado se encontra previsto no Anexo I. Os Anexos II e III são modelos de relatórios finais a serem apresentados pelo bolseiro e pelo orientador científico respetivamente, nos termos do contrato. O critério de avaliação do bolseiro pelo orientador científico será o cumprimento do plano de atividades anexo ao contrato.

Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. 2019 (disponível em https://dre.pt/application/conteudo/127238533).

Outras informações: para esclarecimentos ou pedidos de informação, enviar e-mail para cedis@novalaw.unl.pt ou contactar o 21 384 74 66, entre as 10h-12h e as 15h-17h.

É dever do/a bolseiro/a o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.

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EN

In accordance to art. 8of the Research Grant Regulation of the Foundation for Science and Technology, with the financial support of the law firm PMLJ, a call for applications is hereby launched for 1 (one) Initial Research Scholarship (BII) for an undergraduate student in Law, to collaborate in the knowledge center NOVA Center for Business, Human Rights and the Environment (NOVA BHRE), hosted by CEDIS, Centro de R&D on Law and Society (UI0714), at NOVA School of Law – Faculty of Law, Lisbon NOVA University, coordinated by Professor Claire Bright.

Duration: The scholarship lasts for 4 months, with the possibility of renewal for an additional period of 3 months. The scholarship amount is €446.12, with monthly payment by bank transfer.

Object, Objective and Activities: Provide support and research assistance to the NOVA BHRE at the NOVA School of Law. The Center’s objectives are threefold: to carry out high quality research in the area; to increase awareness and capacity through the organisation of conferences and events and the development of courses and executive training; and to serve as a platform of exchange amongst relevant stakeholders in Portugal and beyond. In this regard, the researcher will assist Professor Claire Bright in achieving these goals by providing research assistance, liaising with relevant stakeholders, and helping to coordinate webinars, events, courses and other research activities.

Admission requirements and assessment parameters:

a) To be enrolled in an undergraduate law degree course;

b) Be fluent in Portuguese and English;

c) Grades history (30%);

d) Application letter (30%);

e) Relevance and adequacy of the previous path to the research project, especially in the organization of events and involvement in activities or projects in the area of ​​Business and Human Rights (e.g. Gender Equality etc.) (40%).

Publicity and deadline for submission of applications: The present Call for Applications is published in the website and facilities of NOVA School of Law and in the CEDIS website, as well as in the EURAXESS Portal, for a minimum period of 10 working days from the date of this publication. Applications may be submitted from the 3rd of December and the deadline for submission ends on the 20th of December.

Selection: The selection of candidates will be made by a jury composed of the Coordinator of the NOVA BHRE, Professor Claire Bright, Professor Laura Iñigo Álvarez and Professor Athina Sachoulidou, based on curricular assessment. If the jury deems it necessary, interviews may be held with the candidates.

Hearing of interested parties: Pursuant to article 124, no. 1, al. a) of the Code of Administrative Procedure, this competition does not require a hearing with interested parties due to the urgency of the decision to select the scholarship holder.

Form of publication/notification of results: The final results of the evaluation will be published through an alphabetically ordered list, posted in a visible and public place at the NOVA School of Law and on the CEDIS website, and candidates will be notified by e- mail.

Formalization of applications: Applications should be submitted on time and be accompanied by a detailed curriculum vitae, proof of registration at Nova School of Law and a copy of the history of notes, as well as the application to the e-mail concurso.bolsas@cedis.fd.unl.pt, with the subject “Initial Research Scholarship (BII) No. 4/2021”.

Model contract, final reports and evalution criteria: The model grant contract to be adopted is provided in Annex I. Annexes II and III are models of final reports to be submitted by the grant holder and the scientific advisor respectively, under the terms of the contract. The criteria for evaluating the grantee by the scientific advisor will be compliance with the plan of activities attached to the contract.

Applicable legal norms: The Statute of the Research Grant Holder, approved by Law n.º40/2004, of 18 of August, altered and republished by Decree-Law n.º 202/2012, of 27 of August and by Law n.º 12/2013, of 29 of January, by Decree-Law n.º 89/2013, of 9 of July and by Decree-Law n.º 233/2012, of 29 October, and by Decree-Law n.º 123/2019, of 28 August (available at https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Research Grants Regulations of the Foundation for Science and Technology, I.P. – 2019 (available at https://dre.pt/application/conteudo/127238533).

Other information: for clarifications or information requests, send email to cedis@novalaw.unl.pt or contact 21 384 74 66, between 10h-12h and 15h-17h.

It is the duty of the scholarship holder to punctually comply with the guidelines established by the scientific advisor, to communicate to the Foundation for Science and Technology the occurrence of any fact that justifies the suspension of the scholarship and the timely preparation of a semi-annual and final report on the assessment of the program of activities developed with the grant awarded. The fulfillment of the work plan, except for justified exceptions, takes place in the premises of CEDIS and/or the Faculty of Law of the UNL.

 

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ANEXO I

 

MODELO DE CONTRATO DE BOLSA

 

Entre:

 

PRIMEIRO: Universidade Nova de Lisboa – Faculdade de Direito, entidade executora do CEDIS (Centro de Investigação e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade), com instalações na Travessa Estêvão Pinto, Campus de Campolide, 1099-032 – LISBOA, com o n.º de identificação de pessoa coletiva 501 559 094, representada neste ato pelo Professora Doutora Margarida Lima Rego, Subdiretora da Faculdade, adiante designada por “Primeira Outorgante”, e

 

SEGUNDO: XXXXXXXXXX, com o cartão de cidadão n.º xxxxxx, e com o Número de Contribuinte xxxxxxxxxxxx, residente na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, adiante designada por “Segundo Outorgante”,

 

É celebrado de boa-fé, e reciprocamente aceite, o presente contrato de bolsa de investigação, ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei nº 40/2004, de 18 de Agosto, que se rege pelas cláusulas seguintes:

 

Primeira

A Primeira Outorgante compromete-se a conceder ao Segundo Outorgante uma Bolsa de Investigação (BI) no âmbito do Projeto Estratégico do CEDIS 2020-2023 (Ref. UID/00714/2020), para colaboração no Nova Centre on Business, Human Rights and the Environments (NOVA BHRE), a ser financiado pela parceria estabelecida entre o NOVA BHRE e a PLMJ, com início a xx de xxxxx de 20xx, pelo período de 4 (quatro) meses, eventualmente renovável por período até o máximo de 3 (três) meses, sujeito à disponibilidade orçamentária. –

 

Segunda

O Segundo Outorgante obriga-se a realizar o plano de atividades, conforme descrito em anexo, em regime de dedicação exclusiva, nos termos do artigo 5º do Estatuto do Bolseiro de Investigação. ———————————

 

Terceira

O Segundo Outorgante realiza os trabalhos na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, que funciona como Entidade Acolhedora, no âmbito das atividades organizadas pelo NOVA BHRE, tendo como Coordenadora a Professora Claire Bright. ——————————————————————————————–

 

Quarta

O montante da bolsa é o resultante do estabelecido no Regulamento N.º 950/2019 da FCT – 446,12 € (quatrocentos e quarenta seis euros e doze cêntimos) mensais, sem prejuízo de eventuais atualizações anuais por parte da entidade financiadora (https://www.fct.pt/apoios/bolsas/valores) ———————————————-

 

Quinta

A Primeira Outorgante poderá rescindir o presente contrato nos casos a seguir indicados:

a) Incumprimento grave e reiterado dos deveres do Segundo Outorgante por causa que lhe seja imputável, designadamente não atingir os objetivos estabelecidos no plano de atividades aprovado; ——————————

b) Quando se verificar que o bolseiro prestou falsas declarações. ———————

 

Sexta

Sem prejuízo do disposto na cláusula anterior, este contrato cessa automaticamente com a conclusão do plano de atividades, com o decurso do prazo pelo qual a bolsa é atribuída, com a conclusão do projeto em que se enquadra, com a revogação por mútuo acordo ou alteração das circunstâncias, com a constituição de relação jurídico-laboral com a entidade acolhedora, bem como quando se verificar a inexistência de verbas disponíveis para o pagamento das componentes da bolsa. ———————————————————————

 

Sétima

É subsidiariamente aplicável o Regulamento de Bolsas da Instituição que atribui a bolsa, desde que previamente aprovado pela FCT, do qual o bolseiro declara ter tomado conhecimento, bem como as Normas para atribuição de bolsas no âmbito de projetos de investigação financiados pela FCT.——————————

 

Oitava

O Segundo Outorgante compromete-se a entregar, até 60 dias após a cessação do contrato, um relatório final contendo uma lista das publicações e dos trabalhos realizados no âmbito do contrato, nos termos da alínea f) do artigo 12º do Estatuto do Bolseiro de Investigação.—————————————————-

 

Nona

Qualquer alteração a introduzir no contrato no decurso da execução ou prorrogação do mesmo será objeto de acordo prévio. ———————————–

 

Décima

As partes Outorgantes declaram estar de acordo com o clausulado neste contrato, que é feito em triplicado, todas as cópias valendo como originais, ficando dois exemplares na posse do Primeiro Outorgante (Recursos Humanos / Serviços Financeiros) e um exemplar na posse do Segundo Outorgante. ———–

Lisboa, XX de XXX de 20XX

 

A PRIMEIRA OUTORGANTE O SEGUNDO OUTORGANTE (1) (2)
    
_________________________________ ______________________________________
(A Entidade Financiadora) (O candidato a bolseiro ou seu procurador)

(1) O titular da bolsa ou o seu procurador

(2) Rubricar todas as folhas deste Contrato

 

ANEXO II

 

MODELO DE RELATÓRIO FINAL DO BOLSEIRO

 

Relatório de Atividades

 

Projeto:

 

 

Síntese da atividade desenvolvida

xxxxx
Caracterização e desenvolvimento das atividades realizadas

xxxxx

 

                        Lisboa, dia de mês de ano

 

 

______________________________________
 

 

 

ANEXO III

 

MODELO DE RELATÓRIO FINAL DO ORIENTADOR CIENTÍFICO

 

Relatório de Orientação Científica

 

Projeto:

 

 

Síntese da atividade desenvolvida pelo bolseiro

xxxxx
O bolseiro cumpriu os objetivos designados no seu plano de atividades?

(   ) Sim

(   ) Não

Se não, especifique as atividades não cumpridas:

xxxxx

 

                        Lisboa, dia de mês de ano

 

 

______________________________________
 
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