Bolsa de Investigação n.º 4/2024
Bolsa de Investigação para Mestre
Título do Projeto: A Whistleblowing Habitat in Southern Europe “WiS-H”
Referência do projeto Project 101143143 — WiS-H
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para estudante de doutoramento no âmbito do projeto A Whistleblowing Habitat in Southern Europe “WiS-H”, com a Referência Project 101143143 — WiS-H, financiado pela União Europeia, nas seguintes condições:
Área Científica: Direito Público
- Requisitos de admissão:
- a) Estar inscrito/a em curso de Doutoramento em Direito;
- b) Ser fluente na língua inglesa e espanhola;
- c) Certificado de habilitações;
- d) CV que inclua publicações relevantes e participação em eventos académicos (máximo 5 páginas).
Plano de trabalhos:
Desenvolver um estudo abrangente e multidisciplinar sobre o ambiente de proteção aos denunciantes em Espanha e Portugal, promover a aprendizagem mútua e a troca de melhores práticas, e fortalecer a rede de apoio entre organizações da sociedade civil e autoridades públicas. O plano envolve dois grandes grupos de atividades:
- Análise do Ambiente de Proteção aos Denunciantes: revisão de literatura, condução de entrevistas e inquéritos em linha, análise de dados e elaboração de relatórios;
- Desenvolvimento de atividades visando a aprendizagem mútuo e troca de melhores práticas entre partes interessadas; criação e fortalecimento de uma rede ibérica; disseminação e sensibilização;
- Elaboração de relatórios finais, que descrevem o estado da arte, implicações políticas e recomendações.
Legislação e regulamentação aplicável:
Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://dre.pt/dre/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)
Local de trabalho:
O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica do Professor Doutor Francisco Pereira Coutinho.
Duração da bolsa: A bolsa tem início previsto em junho de 2024 e terá uma duração de 12 meses, eventualmente renovável até ao limite máximo do financiamento ou até ao término do Projeto, consoante a condição que ocorra primeiro.
Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 1.259,64€ (mil duzentos e cinquenta e nove euros e sessenta e quatro cêntimos), conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.
Métodos de seleção:
O método de seleção a utilizar é a avaliação curricular: adequação das habilitações académicas (40%), adequação das habilitações linguísticas (20%); conhecimentos e experiência prévia (40%).
Composição do Júri de Seleção:
Presidente do Júri:
Francisco Pereira Coutinho
Vogais efetivos:
Felipe Pathé Duarte
Graça Canto Moniz
Suplentes:
Luís Heleno Terrinha
Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data-limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt
Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 16 de maio de 2024 e 29 de maio de 2024.
As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de investigação n.º 4/2024.” no assunto do e-mail.
A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
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- Carta de motivação;
- Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
- Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;
(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).
- Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso;
- Facultativamente cartas de recomendação.