Bolsa de Iniciação à Investigação para um/a estudante da Licenciatura
Título do Projeto: NOVA Green Lab
Referência do projeto: Protocolo de cooperação com o Instituto do Conhecimento powered by Abreu Advogados
Encontra-se aberto concurso para a atribuição de uma Bolsa de Investigação para 1 (um/a) estudante da Licenciatura no âmbito do projeto Protocolo de cooperação entre a NOVA School of Law e o Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados, financiado pelo Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados, nas seguintes condições:
1. Área Científica:
O/a candidato/a selecionado/a desenvolverá atividades de investigação nas seguintes áreas científicas:
- Direito da Energia com enfoque no Direito Europeu;
- Direito do Clima com enfoque no Direito Europeu e Internacional;
- Direito e Sustentabilidade.
2. Requisitos de admissão:
- Inscrição válida num dos programas de licenciatura da NOVA School of Law à data de início da bolsa de investigação;
- Média de aproveitamento académico no histórico do curso de licenciatura igual ou superior a 16 (dezasseis) valores.
3. Outros requisitos: (requisitos que podem ser valorizados)
- Proficiência em inglês e português;
- Habilidade de trabalhar com programas de produção de imagem (e.g., Canva), redes sociais (e.g., linkedin e instagram) e ferramentas de blog (WordPress)
4. Plano de trabalhos:
- Conduzir e auxiliar investigação na área do direito da energia e do clima, com foco no direito da União Europeia;
- Auxiliar na gestão da edição e na formatação de livros, artigos científicos e publicações em blogs sobre direito da energia, do clima e do ambiente.
- Auxiliar na organização e coordenação de eventos como conferências, workshops. e reuniões internas do NOVA Green Lab.
- Disseminar publicações, posts em blogs e outros resultados relevantes produzidos pelos membros do NOVA Green Lab nas nossas redes sociais.
5. Legislação e regulamentação aplicável: Ao abrigo do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, bem como pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/lei/2004-58216179)
6. Local de trabalho: O trabalho será desenvolvido na Nova School of Law, sob a orientação científica da Professora Lucila de Almeida.
7. Duração da bolsa: A bolsa terá a duração de 6 meses. O contrato de bolsa pode ser renovado até à duração máxima prevista no artigo 7º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, sujeito à disponibilidade orçamental e à duração do projeto.
8. Valor do subsídio de manutenção mensal: O montante da bolsa corresponde a 651,12€, conforme tabela de valores definida no anexo I do Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade NOVA de Lisboa, aprovado pelo Despacho n.º 9484/2023 de 14 de setembro de 2023, sendo o pagamento efetuado mensalmente por transferência bancária.
9. Métodos de seleção: (definir % dos parâmetros á avaliar)
Os métodos de seleção a utilizar serão os seguintes:
- Média de aproveitamento académico durante a licenciatura em Direito – 20%
- Solidez e pertinência da carta de motivação com os objetivos do NOVA Green Lab – 50%
- Nível de familiaridade com o Direito Europeu e particular interesse em aprender sobre o direito da energia e do clima – 30%
10. Composição do Júri de Seleção:
Presidente do Júri:
Professora Lucila de Almeida
Vogais efetivos:
Professor Orlando Scarcello
Professor Andrea Longo
Suplentes:
Professora Laura Íñigo Álvarez
11. Forma de publicitação/notificação dos resultados:
Os resultados finais da avaliação propostos pelo júri, serão notificados aos candidatos através de correio eletrónico, no prazo máximo de 90 dias úteis após a data limite para a submissão de candidaturas, podendo estes aceder às atas e à lista de ordenação, e pronunciar-se no prazo de 10 dias úteis sobre o projeto de decisão em sede de audiência prévia dos interessados, nos termos do Código do Procedimento Administrativo. No final do prazo fixado para audiência dos interessados e na ausência de qualquer resposta, a lista de ordenação converter-se-á em definitiva. Da decisão final, poderão os candidatos interpor reclamação no prazo de 15 dias úteis (para o endereço de email utilizado para a notificação), ou recurso para o órgão executivo máximo da entidade financiadora no prazo de 30 dias úteis após a notificação da decisão final, endereçado à (Direção ou CEDIS) através do endereço de correio eletrónico cedis@novalaw.unl.pt
12. Prazo de candidatura e forma de apresentação das candidaturas: O convite à apresentação de candidaturas estará aberto entre 27 de Fevereiro e 16 de Março.
13. As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do envio de e-mail para concurso.bolsas@novalaw.unl.pt, mencionando a referência da bolsa “Bolsa de Iniciação à Investigação n.º 1/2026” no assunto do e-mail.
14. A candidatura deve consistir num único ficheiro PDF, incluindo:
- Carta de motivação (até duas páginas);
- Curriculum vitae detalhado (indicando endereço de email e contacto telefónico);
- Documentos comprovativos dos graus académicos obtidos e com as classificações em todas as disciplinas realizadas;
(Para os graus académicos conferidos por instituição de ensino superior estrangeira é obrigatória a apresentação do registo do reconhecimento do grau académico e da conversão de classificação final para a escala portuguesa (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 341/2007, de 12 de outubro), ou em alternativa, a obtenção de equivalência/ reconhecimento dos graus académicos (processo regulado pelo Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho)).
- Comprovativo de inscrição no ano letivo em curso previsto no ponto 2 do Aviso;
Lisboa, 25 de fevereiro de 2026
A Diretora, Margarida Lima Rego
