Concurso para Bolsa de Iniciação Científica n.º 2/2017
Receção de Candidaturas de 18 a 29 de setembro
Texto do anúncio
Nos termos do art. 15.º do Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, procede-se, com o apoio financeiro da FCT/MCTES através de fundos nacionais (PIDDAC), à abertura de concurso para Bolsa de Iniciação Científica (BIC), a atribuir no âmbito da constituição e funcionamento do Observatório de Jurisprudência, iniciativa transversal aos vários projetos de investigação protagonizados pelo Grupo de Investigação em Direito e Justiça do CEDIS (UI0714),soba coordenação científica da Professora Doutora Margarida Lima Rego da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (FDUNL).
Duração: A bolsa tem a duração de 6 meses, a iniciar a 9 de outubro de 2017, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite de 24 meses. O montante da bolsa é de 385 €, com pagamento mensal por transferência bancária.
Objeto, Objetivo e Atividades: O/a bolseiro/a colaborará e prestará apoio às diversas atividades de pesquisa jurisprudencial associada aos projetos de investigação desenvolvidos ou a desenvolver por investigadores pertencentes ao Grupo de Investigação em Direito e Justiça (v. https://cedis.novalaw.unl.pt/law-and-justice-research-group/), recolhendo e tratando a informação obtida e integrando-a no trabalho desenvolvido no seio do Grupo. O/a bolseiro/a prestará ainda apoio à tramitação dos referidos projetos de investigação e ao relacionamento com as demais entidades envolvidas em tais projetos. O tratamento da informação obtida poderá ser feito em português ou em inglês, consoante o contexto e as necessidades dos projetos.
Requisitos de admissão:
a) Estudantes inscritos pela primeira vez num 1.º ciclo do ensino superior ou em mestrado integrado, ou seja, estudantes que nunca hajam concluído um 1.º ciclo de estudos no ensino superior, com preferência para estudantes de licenciatura em Direito;
b) Bons conhecimentos de inglês;
c) Disponibilidade para iniciar os trabalhos em 9 de outubro de 2017.
Critérios de seriação dos candidatos:
a) Classificação obtida nas disciplinas jurídicas concluídas, e valorizando-se especialmente a classificação obtida nas disciplinas de Direito Processual (50%);
b) Outros elementos constantes do curriculum vitae do/a candidato/a, tais como publicações ou participação em projetos de investigação, que indiciem boas qualidades de investigação (30%);
c) Domínio do inglês (10%);
d) Apreciação da carta de motivação (10%).
Publicitação e prazo de apresentação de candidaturas:O presente Edital é publicitado no sítio da FDUNL (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) e no Portal Eracareers por um prazo mínimo de 10 dias úteis a contar da data da presente publicação, devendo as candidaturas ser enviadas a partir do dia 18 a 29 de setembro.
Seleção: A seleção dos candidatos será efetuada por um júri constituído pelo Diretor do CEDIS, Professor Doutor Armando Marques Guedes, que preside, pela Subdiretora da FDUNL, Professor Doutora Helena Pereira de Melo, e pela Coordenadora do Grupo, a Professora Doutora Margarida Lima Rego,com base na avaliação curricular, eventualmente complementada por entrevista.
Audiência de interessados: Nos termos do artigo124.º, n.º 1, al. a), do Código de Procedimento Administrativo, no presente concurso dispensa‐se a audiência de interessados face à urgência na decisão de seleção dos bolseiros.
Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser acompanhadas de cópia do cartão de identificação, de curriculum vitae pormenorizado, cópias dos certificados de habilitações e de uma carta de intenções (máximo: 1 página), e enviadas para o e‐mail concurso.bolsas@cedis.novalaw.unl.pt, com o assunto “Bolsa de Iniciação Científica n.º 2/2017”.
Publicitação: este edital é publicitado no portal Eracareers, no website do CEDIS, no website da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em placard nas instalações da Faculdade de Direito da UNL.
Normas legais aplicáveis: Estatuto do Bolseiro de Investigação, aprovado pela Lei n.º 40/2004, de 18 de Agosto, alterada e republicada pelo Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de Agosto e pela Lei n.º 12/2013, de 29 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 89/2013, de 9 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 233/2012, de 29 de Outubro (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/estatutobolseiro), Regulamento de Bolsas de Investigação da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P. – 2015 (disponível em https://www.fct.pt/apoios/bolsas/docs/RegulamentoBolsasFCT2015.pdf)
Informação adicional: É dever do bolseiro o cumprimento pontual das diretrizes estabelecidas pelo orientador científico, a comunicação à Fundação para a Ciência e Tecnologia da ocorrência de qualquer facto que justifique a suspensão da bolsa e a elaboração atempada de um relatório semestral e final de apreciação do programa de atividades desenvolvido com a bolsa atribuída. O cumprimento do plano de trabalhos, salvo exceções justificadas, realiza-se nas instalações do CEDIS e/ou da Faculdade de Direito da UNL.
É expectável que o cumprimento do plano de trabalhos implique uma carga horária entre 10 a 20 horas por semana.