Home

As normas de direito internacional público projetam-se com a mesma intensidade sobre as ordens jurídicas internas. A leitura das constituições nacionais releva, no entanto, que o estatuto de que gozam nas respectivas ordens jurídicas não é idêntico.

A Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, através do CEDIS, e a Sociedade Rebelo de Sousa lançaram um fórum destinado a promover a informação e o debate na área do arrendamento.

O projeto “Justiça Constitucional – uma perspetiva do Direito de Língua Portuguesa” (JC-DILP) é uma iniciativa do CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e do IDILP – Instituto do Direito de Língua Portuguesa, coordenada pelo Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

Este projeto tem por objetivo a dos princípios subjacentes à regulamentação das licenças de propriedade intelectual (tanto ao nível dos direitos de autor, como no plano da propriedade intelectual) e a consideração das suas implicações práticas.

O projeto Frustração do cumprimento dos contratos (PTDC/JUR/65141/2006) foi concluído em junho de 2012, após a aplicação à população da área metropolitana de Lisboa de um inquérito sobre o incumprimento dos contratos e a divulgação dos seus resultados.

O projeto tem por objetivo contribuir para uma melhor compreensão do quadro legal da recolha, processamento e utilização de bases de dados pessoais no âmbito quer do Mercado Comum, quer do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da União Europeia à luz dos desafios e oportunidades abertos pela Carta dos Direitos Fundamentais.

Textos fundamentais de Direito Constitucional nos países de língua Portuguesa.