Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade

Coordenação: Teresa Pizarro Beleza e Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Autores: Diana Paraíso Vicente, Helena Guimarães, Hugo de Matos Tavares, Joana Amaral Rodrigues, Joana Morgado Margarido, Luciana Lois, Margarida Caldeira, Marlene Mendes, Núbia Nascimento Alves, Sérgio Mascarenhas de Almeida

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Tema: Direito Penal
Ano: 2015
Livro de capa mole
ISBN 9789724060699
04 págs.

O livro que agora apresentamos reúne um conjunto de estudos sobre dois temas que, por razões diferentes, exigem uma especial atenção e aprofundamento pelos estudiosos do Direito Penal: a imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas e a imputação de responsabilidade em situações de comparticipação criminosa.
A necessidade de aprofundar o primeiro tema resulta do facto de o legislador ter criado em 2007 um regime de imputação de responsabilidade criminal a pessoas colectivas que não tinha ainda entre nós desenvolvimento doutrinário ou experiência judiciária que o apoiasse. As dificuldades e até perplexidades que esta alteração criou justificam de pleno o interesse e urgência do tema como objecto de um seminário de doutoramento e também o da publicação de algum do seu produto académico.
A necessidade de tratar o segundo tema resulta em boa medida de razões opostas, por assim dizer: as figuras da comparticipação criminosa têm uma larga tradição de desenvolvimento doutrinário, mas a realidade judiciária têm sentido desafios algo complexos em casos específicos, como designadamente a delimitação de tarefas entre os agentes, a clarificação das fronteiras típicas entre instigação, co-autoria e autoria mediata, o papel do ‘vigia’, a determinação do momento do início da execução do facto ou, ainda, os problemas criados pelo ambiente empresarial em que os agentes se relacionam. Em muitos destes casos, a jurisprudência nacional tem assumido desenvolvimentos criativos e adaptado o regime legal a novas soluções, como acontece com muita da jurisprudência analisada nesta obra, incluindo o próprio Tribunal Constitucional na matéria do conceito extensivo de autor no domínio das contra-ordenações.

Prefácio
Teresa Pizarro Beleza e Frederico de Lacerda da Costa Pinto

Sob o signo de Ariadne: da aplicabilidade do conceito de culpa às pessoas coletivas
Helena Guimarães

A imputação formal da pessoa coletiva. I. A responsabilidade criminal da pessoa coletiva pelos atos praticados pelos seus órgãos
Marlene Mendes

A imputação formal da pessoa coletiva. II. A responsabilidade criminal da pessoa coletiva pelos atos praticados pelos seus trabalhadores
Marlene Mendes

As exceções de punibilidade referidas no artigo 11.º do Código Penal Português e o caso das entidades prestadoras de cuidados de saúde
Luciana Lois

O princípio da pessoalidade da responsabilidade criminal e o regime do n.º 8 do artigo 11.º do Código Penal
Margarida Caldeira

A escolha legislativa na responsabilização penal das pessoas coletivas
Luciana Lois

O crime tentado em casos de autoria mediata e instigação: um olha sobre a lei e a jurisprudência
Joana Morgado Margarido

Instigação e coautoria: casos de fronteira
Diana Paraíso Vicente

Entre coautoria e cumplicidade: contributos para a análise do “vigia” do facto criminoso na jurisprudência portuguesa
Hugo de Matos Tavares

Comparticipação criminosa e comportamento organizacional
Sérgio Mascarenhas de Almeida

O conceito extensivo de autor no direito de mera ordenação social: análise a partir da jurisprudência constitucional
Joana Amaral Rodrigues