Master’s theses defended in 2021

Issue Date Title Author(s) Type Access Type
13-Dec-2021 The EU’s greenhouse gas emission allowances as financial instruments Saraiva, José Miguel R. masterThesis
10-Dec-2021 Segurança privada armada a bordo dos navios Matos, Afonso Alves de masterThesis
10-Dec-2021 Providência cautelar de entrega judicial de bens objeto de locação financeira Henriques, Tomás masterThesis
10-Dec-2021 A utilização de tecnologias digitais e o compliance fiscal sob a análise da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico – OCDE Resende, Vanessa Morato masterThesis
10-Dec-2021 A governação do ciberespaço Lopes, João Francisco Adriano Silva masterThesis
9-Dec-2021 A ordem da desinformação Silva, Amanda Salles da masterThesis
9-Dec-2021 O papel da Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada Sousa, Hamilton Neto Nascimento de masterThesis
9-Dec-2021 O regime de responsabilidade civil em acidentes com veículos com nível 5 de automação Monteiro, Joana Rita Estevão Sal masterThesis
9-Dec-2021 As cidades portuárias Souto, Maria Francisca de Salter Cid Gomes do masterThesis
9-Dec-2021 Relatório de estágio curricular na administração dos Portos de Sines e Algarve Tavares, Anícia Almeida Varela masterThesis
7-Dec-2021 Criptocurrencies and fundraising Lima, Helena Isabel Gonçalves de masterThesis
7-Dec-2021 Work Project Pedro , Catarina Idanha de masterThesis
3-Dec-2021 Contributos para a prevenção e combate do racismo e xenofobia nas forças de segurança Santana, Nelson José Rodrigues masterThesis
3-Dec-2021 A condição de marítimos em Portugal Capucho, Daniela Sofia Inácio masterThesis
3-Dec-2021 O abuso sexual de crianças e jovens dependentes e a Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo Goulart, Ana Rita Mendonça masterThesis
30-Nov-2021 Estágio curricular na administração portuária dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A. Silva, Santiago Carrilho Ferreira Norte da masterThesis
26-Nov-2021 A recorribilidade das decisões arbitrais em matéria de arbitragem administrativa voluntária Marques, Mafalda Magalhães Roque Roda masterThesis
25-Nov-2021 A admissibilidade da mediação administrativa Marques, Cátia Andreia Rebelo masterThesis
25-Nov-2021 Direito (natural) à vida de quem? Ribeiro, Fabiana Maranhão masterThesis
25-Nov-2021 As problemáticas do regime da inversão do contencioso Câmara, Iara José Valente masterThesis
24-Nov-2021 A percepção das forças de segurança portuguesas e brasileiras sobre a criminalidade associada ao consumo de droga Buechem, João Paulo masterThesis
19-Nov-2021 The environment Félix, Sara Marques masterThesis
19-Nov-2021 A cidadania europeia Caseiro, Joana Filipa da Silva masterThesis
18-Nov-2021 PESCO Pimenta, Carolina Duarte Mirra masterThesis
18-Nov-2021 The principle of common heritage of humankind in the law of outer space Azevedo, João Pedro Marques de masterThesis
16-Nov-2021 A proteção do consumidor em contratos digitais Bettencourt, Matilde Lopes de Mendonça Ortins de masterThesis
15-Nov-2021 Responsabilidade social empresarial Alves, Helena Isabel Nunes masterThesis
27-Oct-2021 A GNR no comando de operações de socorro Lopes, José Manuel Ferreira masterThesis
18-Oct-2021 Ativos criptografados como garantia em contratos financeiros Farrim, Pedro masterThesis
18-Oct-2021 Representations and warranties Matias, Sofia Araújo masterThesis
15-Oct-2021 Tecnologia azul como rota para o transporte marítimo sustentável Künsch, Jeniffer Balarini Lemos masterThesis
14-Oct-2021 Imigração pelo mar Santos, Túlio Vinícius Dias masterThesis
14-Oct-2021 Project finance Sousa, Inês Filipa Correia de Abreu e masterThesis
11-Oct-2021 A segurança energética Marques, João Gonçalo Lourenço masterThesis
8-Oct-2021 Finanças sustentáveis e o seu impacto nos mercados financeiros Martins, Inês Pedroso masterThesis
8-Oct-2021 A valoração das declarações da vítima de violência doméstica anteriores à fase de julgamento Correia, Margarida Maria Durão Lino Ribeiro masterThesis
8-Oct-2021 Traineeship Report – Permanent representation of Portugal to the Council of Europe Mota, Tania Giacomuzzi masterThesis
7-Oct-2021 State aid (control) in times of crisis Ferreira, Mariana Miranda masterThesis
7-Oct-2021 O futuro do ePrivacy Raminhos, Patrícia dos Santos masterThesis
7-Oct-2021 O regime de resolução bancária no ordenamento de São Tomé e Príncipe Pires, Nayda Indhira Silveira D’Almeida masterThesis
6-Oct-2021 Decoupling in the form of empty voting Delgado, Bruna Lima masterThesis
6-Oct-2021 Manifestações extraterritoriais do regulamento geral de proteção de dados europeu e a importância do Compliance para a adequação das empresas brasileiras transnacionais Bôas, Juliane da Cruz Villas masterThesis
29-Sep-2021 Relatório de estágio realizado no Permanent Court of Arbitration Paz, Luisa Medrado Castro da masterThesis
29-Sep-2021 O Joinder na arbitragem internacional Rodrigues, Andreas Maximilian Paschoal masterThesis
29-Sep-2021 O dever de cooperação no âmbito da produção de prova Petrea, Loredana masterThesis
28-Sep-2021 The relationship between actors of personal data processing Nunes, Sofia Quental masterThesis
28-Sep-2021 A eutanásia é conciliável com a garantia do direito à vida? Carvalho, António Coimbra Fernandes Mariano de masterThesis
28-Sep-2021 A eutanásia é conciliável com a garantia do direito à vida Carvalho, António Coimbra Fernandes Mariano de masterThesis
28-Sep-2021 Blockchain-based bonds Dias, Renata Dalle Molle Araújo masterThesis
27-Sep-2021 O mito do Estado mínimo Simões, Rita Beirão Magro Pinto masterThesis
27-Sep-2021 Constitucionalidade social Teixeira, Mateus Schwetter masterThesis
26-Sep-2021 Os novos desafios da Covid-19 aos direitos fundamentais Romão, Maria Caramelo masterThesis
21-Sep-2021 O instituto da titularização de créditos em Portugal Calisto, Maria Carolina Inoque Felício Calisto masterThesis
17-Sep-2021 O fundo azul e a capacidade dos fundos económicos no apoio à economia do Mar Santos, Ana Catarina masterThesis
17-Sep-2021 O papel do Estado na promoção dos direitos da criança e na sua proteção Mendes, Catarina Miguel Fernandes masterThesis
17-Sep-2021 O regime jurídico do setor portuário e a responsabilidade civil do operador portuário por danos nas mercadorias na movimentação de cargas integrada ao contrato de transporte marítimo de mercadorias Carvalho, Manuela Bocayuva masterThesis
17-Sep-2021 Investigação criminal tecnológica Pinho Filho, Ossian Bezerra masterThesis
16-Sep-2021 Uma pegada ecocêntrica em direção ao horizonte da proteção jurídica do ambiente Silva, Mariana Costa da masterThesis
16-Sep-2021 Uma pegada ecocêntrica em direção ao horizonte da proteção jurídica do ambiente Silva, Mariana Costa da masterThesis
14-Sep-2021 Reconhecimento de sentenças estrangeiras Duarte, Ben-Hur Klaus Cuesta masterThesis
9-Sep-2021 Negação aos refugiados do “Direito a ter Direitos” Silva, Ana Paula Campos da masterThesis
9-Sep-2021 A Carta da Terra como resposta à fragmentação do direito ambiental global Araújo, Wellington Vilela de masterThesis
8-Sep-2021 O investimento em capital de risco Sanches, Ariana Barreto Pina masterThesis
8-Sep-2021 Efeitos da insuficiência económca das partes numa convenção arbitral válida e operante Monteiro, Bruna Rafaela Brandão masterThesis
8-Sep-2021 Efeitos da insuficiência económca das partes numa convenção arbitral válida e operante Monteiro, Bruna Rafaela Brandão masterThesis
6-Sep-2021 Work Project Sousa, Ana Luísa Cândido Rendeiro de masterThesis
6-Sep-2021 A crise do “direito a ter direitos” Kuwer, Laura Diehl masterThesis
6-Sep-2021 Work Project Mimoso, Martim Ferreira Pereira Alves masterThesis
21-Jul-2021 O crime de fraude fiscal Marques, Rui Pedro Correia Ramos masterThesis
14-Jul-2021 A influência da Common Law num contrato de transporte de mercadorias por mar Neto, Joana Lourenço masterThesis
12-Jul-2021 O tratamento das crianças “delinquentes” Romão, Mónica Isabel do Vale masterThesis
7-Jul-2021 Do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões Souza, Robson César de masterThesis
24-Jun-2021 Da posição do imigrante face à dimensão tecnológica dos sistemas de controlo das fronteiras da UE Freitas, Valter Dione Faria masterThesis
7-Jun-2021 The refugee crisis of the Mediterranean Sea and the European Union Bastos, Andreia Carina Ferreira masterThesis
31-May-2021 Os desafios para a Proteção Civil na atualidade Quelhas, Cláudio António Maroco Ribeiro masterThesis
28-May-2021 O trabalho na pesca e a convenção (n.º 188) relativa ao trabalho no setor da pesca Aquino, Gabriel Moura Thomaz de masterThesis
24-May-2021 #PUB Pires, Isis da Silva masterThesis
24-May-2021 O uso dos cookies à luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados Araújo, Ana Walêska Xavier masterThesis
19-May-2021 PRIIPs e assimetrias de informação Duarte, David João Pepe masterThesis
30-Apr-2021 Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central de Lisboa Ferreira, Carina Filipa de Sousa masterThesis
23-Apr-2021 Das investigações internas nas instituições de crédito Taborda, Raul Nuno Gonçalves Santos masterThesis
22-Apr-2021 Conciliação judicial e eficiência processual Barbosa, Nuna Brito masterThesis
16-Apr-2021 O Novo Acordo de Implementação sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha de áreas além da jurisdição nacional Veiga, Júlia Schütz masterThesis
14-Apr-2021 Cloud computing and EU law Agreira, André Eduardo Santos de Caria masterThesis
30-Mar-2021 Individualização orbital Silva, Luan Fernandes Campos da masterThesis
10-Mar-2021 Benefícios fiscais da actividade petrolífera no ordenamento no ordenamento jurídico moçambicano Amade, Mayara Marina Aly masterThesis
8-Mar-2021 O dever de colaboração do contribuinte e o direito à não autoincriminação em processo penal Pedro, Maria Madalena Coelho masterThesis
5-Mar-2021 Meios operativos de segurança das empresas de segurança privada Seixas, Carlota Maria Barros Brito masterThesis
4-Mar-2021 A ordem pública como impedimento ao reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras Panait, Iago masterThesis
26-Feb-2021 As Forças Armadas Portuguesas enquanto agentes de proteção civil Fernandes, Diogo dos Reis Domingues masterThesis
24-Feb-2021 A Segurança em Portugal Carreira, Francisco Maria Cayolla Murinello masterThesis
24-Feb-2021 O conflito israelo-palestiniano e as suas repercussões num mundo global Andrade, Manuel Maria Marques Guedes Pereira de masterThesis
22-Feb-2021 Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial Português Cunha, Hallane Raissa dos Santos masterThesis
18-Feb-2021 Além da etiqueta Gerchmann, Suzana Rahde masterThesis
11-Feb-2021 Promoção e proteção de crianças em risco Almeida, Cláudia Soares masterThesis
11-Feb-2021 The legal framework for conventional military activities in outer space Serra, João Miguel Falcão de Oliveira masterThesis
9-Feb-2021 Is blockchain an emerging tool able to provide assistance to transitional justice processes? Almeida, Renato Gomide Martinez de masterThesis
8-Feb-2021 Direito consuetudinário e efetivação dos Direitos Humanos das mulheres na África Lusófona Maia, Ana Clara de Araújo masterThesis
4-Feb-2021 Igualiberdade e dignidade Pinto, Fernanda Ribeiro masterThesis
1-Feb-2021 Evolução sustentável como alternativa ao desenvolvimento disruptivo e desigual Mota, Júlia Araújo masterThesis
28-Jan-2021 A utopia dos Direitos Humanos Mendonça, João Nuno Motta Guedes Marques masterThesis
28-Jan-2021 A adequação do sistema brasileiro de proteção de dados pessoais ao regime das transferências europeu Ramalho, Pedro Jucá Novaes masterThesis
28-Jan-2021 Solidariedade e Direito Internacional e Europeu no contexto da pandemia do coronavírus Cunha, Felipe Galvão Vieira da masterThesis
28-Jan-2021 Can the ASEAN human rights system be effective in preventing and dealing with human rights abuses in the region? Oliveira, Bárbara Figueiredo de masterThesis
25-Jan-2021 A responsabilidade civil do prestador de serviços de pagamento Meira, Diogo Falcão Paredes Pinto masterThesis
22-Jan-2021 As investigações internas no âmbito do criminal compliance Branco, Ana Carolina Inverno masterThesis
22-Jan-2021 O Memorando de Entendimento entre a Itália e Líbia (2017) à luz do Princípio do Non-Refoulement Gomes, Renata Maria Jorge masterThesis
20-Jan-2021 International humanitarian law for whom? Fazio, Giuliana masterThesis
19-Jan-2021 Responsabilidade contraordenacional do funcionário bancário e o conceito extensivo de autor Martins, Emília Mendes Moreira masterThesis
19-Jan-2021 Vacinação: uma abordagem de direito Sousa, Marta Veiga Vaz Ribeiro de masterThesis
19-Jan-2021 Tax ruling, auxílio de Estado e concorrência fiscal no ambiente europeu Beraldo, Mariana Passos masterThesis
18-Jan-2021 Estado social e parcerias público-privadas e público-sociais Coelho, Joana Maria Seabra Torrês Capaz masterThesis
15-Jan-2021 Live facial recognition technologies in European Law Abreu, Sérgio Miguel Ferreira dos Santos masterThesis
13-Jan-2021 Os limites e as restrições às operações de short-selling Cruz, Bernardo Alexandre Carreira da masterThesis
13-Jan-2021 O impacto da inteligência artificial no setor segurador Santos, Mariana Nunes dos masterThesis
12-Jan-2021 A sanção de proibição de participação em procedimentos de formação de contratos públicos Alves, Catarina Paulino masterThesis
12-Jan-2021 Work Project Freitas, Aurélio Feliciano Nóbrega masterThesis
11-Jan-2021 Implicações das plataformas digitais na concorrência Alves, Ana Beatriz Silva masterThesis
8-Jan-2021 Reflexão sobre o novo regime jurídico da publicidade alimentar dirigida a menores Sousa, Maria Carolina masterThesis
8-Jan-2021 A doação por crowdfunding como meio de financiamento para realização de greve Godoi, Vítor Santos de masterThesis
8-Jan-2021 O programa de compliance nas micro e pequenas empresas brasileiras Rocha, Lucas Santos masterThesis
8-Jan-2021 Compliance internacional Vasconcelos, Mariana Fleury Teixeira de masterThesis
7-Jan-2021 A relevância da vontade da criança na definição do seu superior interesse Rodrigues, Tânia Sofia Guerreiro masterThesis
7-Jan-2021 A inibição do exercício das responsabilidades parentais como meio de proteção do superior interesse da criança Ferreira, Rute masterThesis
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