Dissertações de Mestrado defendidas em 2022

Issue Date	Title	Author(s)	Type	Access Type
30-Dec-2022	Accountability and justice as the path to peace	Amado, Ana Inês dos Santos	masterThesis
21-Dec-2022	Além das imprecisões metodológicas	Carneiro, Marcela Dalia	masterThesis
20-Dec-2022	Is the portuguese fishing sector as blue as it should be?	Apresentação, Sara Daniela Marques da	masterThesis
20-Dec-2022	Maus-tratos a crianças na família	Bárbara, Catarina Palpista	masterThesis
20-Dec-2022	The problem of loot boxes and its need for regulation	Lança, Bruno Soeiro	masterThesis
19-Dec-2022	A importância do instituto da avaria grossa nos acidentes marítimos	Fernandes, Isabella Reis de Brito	masterThesis
19-Dec-2022	Os modelos de operação portuária	Tropa, Margarida Dinis de Matos	masterThesis
19-Dec-2022	A responsabilidade do Estado na segurança e proteção das infraestruturas críticas	Ferreira, Joni Helder Gouveia Seabra	masterThesis
19-Dec-2022	The Institute of General Average	Simões, Irina Leegwater	masterThesis
19-Dec-2022	Constrangimentos logístico-financeiros na resposta aos incêndios florestais em Portugal	Pinheiro, Isidro Dias	masterThesis
19-Dec-2022	Extremismos em crescimento na Europa e em Portugal	Miranda, Tatiana Sofia Rolo de	masterThesis
15-Dec-2022	Estágio curricular na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa	Silva, Rafaela Cristina Batista Da	masterThesis
15-Dec-2022	Contribuição para o debate sobre acordos de pesca assimétricos	Sousa, Rubia Gonzaga de	masterThesis
15-Dec-2022	Os impactos ambientais provocados pela indústria petrolífera	Lopes, Leonice Cover	masterThesis
14-Dec-2022	EU – U.S. data transfers, data protection, and foreign surveillance	Mendes, Nadine Ramos	masterThesis
14-Dec-2022	Fiscalização jurisdicional de instruções do Banco Central Europeu a autoridades nacionais competentes	Gomes, Marta Santos Costa	masterThesis
13-Dec-2022	The parental leave regime as a tool to achieve gender equality in Portugal	Almeida, Ariana Delgado Mendonça Simões de	masterThesis
12-Dec-2022	Sexual oientation and gender identity in international law	Tanque, Eva Sofia Fonseca	masterThesis
7-Dec-2022	Desafios à sustentabilidade da pesca na economia guineense	Mané, Abdulai	masterThesis
6-Dec-2022	Ubuntu: um mero conceito moral ou um conceito jurídico?	Pais, Sofia Coelho Pinto Bastos	masterThesis
2-Dec-2022	The Applicable Law to Business-related Human Rights torts under the Rome II Regulation	Sequeira, Benedita Pinho Borges	masterThesis
30-Nov-2022	O continuum entre “contribuir para” e estar “diretamente ligado a” impactos adversos nos Direitos Humanos, no contexto do setor bancário	Silva, Catarina Bragança Fazendeiro Nunes da	masterThesis
28-Nov-2022	Direito da energia	Lima, Laísa Marina Santana de Almeida	masterThesis
28-Nov-2022	O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação	Silva, Mariana Filipa Pina Martins da	masterThesis
21-Nov-2022	Hyper-engaging mechanisms and the EU legal framework	Ferreira, Thaís Maciel Cathoud	masterThesis
21-Nov-2022	The (unclear) relationship between a personalised price term and the unfair contractual terms directive	Henriques, Adriana Alves	masterThesis
21-Nov-2022	A toxicodependência e a pequena criminalidade	Carvalho, Inês Gualter de	masterThesis
14-Nov-2022	Doutrina e jurisprudência	Almeida, Carolina Maria Moreira Alves e Almeida	masterThesis
0-Nov-2022	The delimitation of Timor-Leste´s maritime boundaries and the utilization of natural resources in the new development area	Soares, Gracilda Inacia Amaral	masterThesis
9-Nov-2022	Como intensificar a prática da medição na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho no Brasil	Ribeiro, Ítala Rafaela da Luz	masterThesis
28-Oct-2022	As sanções penais do ordenamento jurídico português	Rodrigues, Sílvia de Jesus Guedes	masterThesis
26-Oct-2022	O lixo plástico marinho nos fundos oceânicos e os seus efeitos para a Economia do Mar da UE	Dores, Marcella de Melo	masterThesis
25-Oct-2022	Armazenamento de dióxido de carbono	Lemes, Ana Carolina da Silva	masterThesis
24-Oct-2022	Sociedade de risco digital	Chiavone, Tayrone Marquesini	masterThesis
16-Oct-2022	A exoneração do passivo restante e a reabilitação das pessoas singulares	Seromenho, André Tiago Martins	masterThesis
11-Oct-2022	Powers of the executive directors vis-à-vis the non-executive directors	Chen, Xiao	masterThesis
11-Oct-2022	A admissibilidade da prova pré-constituída em função dos contributos dos seus intervenientes	Carvalho, Ana Catarina Nunes	masterThesis
7-Oct-2022	Relatório de estágio curricular no Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste	Lavrador, Patrícia Sofia Pires	masterThesis
26-Sep-2022	O sistema de Loot Boxes e os jogos de azar	Teixeira, Rúbio Araújo	masterThesis
23-Sep-2022	A concretização da participação pública no procedimento de avaliação de impacte ambiental	Amorim, Inês Barreiro	masterThesis
21-Sep-2022	Refugiado ambiental	Arbex, Rebeca Heringer	masterThesis
21-Sep-2022	Do regime jurídico da atividade desenvolvida por ajudantes familiares no terceiro setor	Alexandre, Tânia Sofia da Fonseca	masterThesis
21-Sep-2022	Artificial intelligence in criminal proceedings	Carrão, Maria do Céu Cunha	masterThesis
15-Sep-2022	Work Project	Estácio, Maria Mafalda Pimenta da Gama	masterThesis
15-Sep-2022	Work Project	Queirós, Paulo Moreira	masterThesis
13-Sep-2022	As vulnerabilidades e os mecanismos de defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros	Frias, Mélissa Marie	masterThesis
13-Sep-2022	Environmental concerns in international investment treaty arbitration	Carvalho, Rita Correia de	masterThesis
8-Sep-2022	The investor responsability to respect the environment under the OECD Guidelines for multinational entreprises	Alves, Alice João Aires do Vale Costa	masterThesis
6-Sep-2022	Work Project	Cabral, Guilherme Miguel Cardoso de Pina	masterThesis
6-Sep-2022	Work Project	Nova, Mafalda Vila	masterThesis
23-Aug-2022	A utilização do malaware em investigações criminais em face do estabelecido pelos direitos fundamentais	Junior, Washington Trindade da Silva	masterThesis
29-Jul-2022	Relatório de estágio realizado no Tribunal Judicial de Lisboa	Lourenço, Mariana	masterThesis
29-Jul-2022	Direitos e deveres dos depoentes em comissão parlamentar de inquérito e transferência de prova para processo penal	Silva, Marta Ascenção da	masterThesis
27-Jul-2022	A eutanásia	Gonçalves, Daniel Vitorino Vilão Pereira	masterThesis
26-Jul-2022	Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Almada	Barbur, Valeria	masterThesis
25-Jul-2022	Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa	Fernandes, Catarina Isabel Teodoro	masterThesis
21-Jul-2022	Educação para a cidadania	Brito, Graziella Maria Silva Oliveira	masterThesis
18-Jul-2022	Abordagens regulatórias existentes para a minimização dos vieses discriminatórios na tecnologia de reconhecimento facial usada por autoridades policiais	Borba, Rafael Lucas	masterThesis
15-Jul-2022	A utilização dos padrões de tratamento nos instrumentos jurídicos internacionais multilaterais como forma de proteção dos investimentos estrangeiros da indústria de exploração e de produção de petróleo e de gás natural pelos países lusófonos	Andrade, Rodrigo Freitas	masterThesis
12-Jul-2022	Caxemira	Dias, Paulo Alexandre da Silva Sousa	masterThesis
12-Jul-2022	Mediação nas serventias extrajudiciais	Lemos, Raíssa Gabrielle Castelo Branco	masterThesis
11-Jul-2022	Aplicação do critério de seletividade aos auxílios de estado fiscais	Fernandes, Beatriz Ribeiro	masterThesis
11-Jul-2022	Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa	Silva, Rita Nina	masterThesis
8-Jul-2022	Responsabilidade Civil nos acidentes de viação	Bregas, Bianca Raquel Costa	masterThesis
7-Jul-2022	Medidas de emergência como normas de aplicação imediata no contexto da Covid-19	Vargues, Ana Beatriz Garcia	masterThesis
6-Jul-2022	Relatório de estágio no Juízo local Criminal de Almada	Nabais, Telma Sofia Rodrigues Abreu	masterThesis
5-Jul-2022	Alienação e luta	Moreira, Elaine Regina de Abreu	masterThesis
5-Jul-2022	Uma análise sobre a relação dos mercados das zonas urbanas sensíveis e a polícia	Silva, Carina	masterThesis
27-Jun-2022	Os critérios de arbitrabilidade na arbitragem tributária	Filho, Bertrand de Araújo Asfora	masterThesis
27-Jun-2022	Planejamento Imigratório	Rotenberg, Rafaela	masterThesis
22-Jun-2022	A inconstitucionalidade do crime de insolvência negligente por ausência de recurso a uma medida de recuperação	Santos, Lua Ana Mota	masterThesis
20-Jun-2022	Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa	Fernandes, Maria João Vieira	masterThesis
15-Jun-2022	The self-governing P2P insurance business	Nunes, Filipa Cardoso	masterThesis
14-Jun-2022	A legitimação do direito regulador a partir de um processo administrativo democrático e consensual	Barral, Daniel de Andrade Oliveira	masterThesis
7-Jun-2022	Convenção de Singapura	Gonçalves, Joana Roxo Saraiva	masterThesis
3-Jun-2022	A delimitação de fronteiras marítimas entre a Guiné-Bissau e o Senegal	Semedo, Sarita Sanches	masterThesis
2-Jun-2022	Regulação e novas tecnologias no setor financeiro	Waetge, Yasmin	masterThesis
2-Jun-2022	O princípio da proteção no âmbito do direito do trabalho marítimo brasileiro	Geremias, Homero Wanderson Luiz	masterThesis
2-Jun-2022	International arbitrators as impartial spectators	Antunes, João Pereira Saraiva Gil	masterThesis
2-Jun-2022	Arbitragem tributária	Freire, Nathália Maués	masterThesis
1-Jun-2022	Do questionário aos temas da prova	Candeias, Catarina Santos de Jesus	masterThesis
31-May-2022	Relatório de estágio realizado no Juízo de Família e Menores – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – J3	Santos, Leonor Alvim Boto Lorena	masterThesis
30-May-2022	O fundo de garantia de depósitos no Sistema Bancário Angolano	Gonçalves, Marinela João	masterThesis
27-May-2022	Do reconhecimento facial	Camara, Geysa	masterThesis
26-May-2022	Relatório de estágio realizado no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, junto do juízo local cível – J3	Gonçalves, Ana Sofia Nogueira Afonso	masterThesis
25-May-2022	Relatório de Estágio realizado no Tribunal de família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa	Cunha, Vanessa Sofia do Vale	masterThesis
24-May-2022	O uso anormal do processo	Silva, Pedro Miguel Vaz	masterThesis
24-May-2022	A política de asilo da União Europeia	Mezzamo, Natália Moreira	masterThesis
24-May-2022	A publicidade em jogos free to play	Calistro, Alyne Grazieli	masterThesis
24-May-2022	A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas	Gordinho, André de Oliveira	masterThesis
19-May-2022	Indústria 4.0	Domingues, Raquel Alexandra Fonseca	masterThesis
16-May-2022	Reincidência criminal – Uma pandemia social silenciosa	Botelho-Camões, Filipa	masterThesis
16-May-2022	O risco de impunidade do crime de corrupção ativa	Rodrigues, Inês Filipa Ramos	masterThesis
12-May-2022	O contrato-promessa de doação	Jardim, Maria Carlota Beno	masterThesis
5-May-2022	O reagrupamento familiar do imigrante na UE e o direito fundamental a viver em família	Soares, Maria Tereza Sobral Leite	masterThesis
5-May-2022	O dever de independência e imparcialidade dos árbitros em sede de arbitragem administrativa	Vieira, Inês de Oliveira	masterThesis
4-May-2022	The antithesis between KYC practices to combat money laundering and the increasing presence of cryptocurrencies	Silva, Júlia Castro Lucas da	masterThesis
28-Apr-2022	Contributos para a melhoria da segurança do negócio da canábis medicinal em Portugal	Martins, Mário Viegas Sorribas	masterThesis
28-Apr-2022	Do salvamento marítimo	Barreira, Henrique Sanhudo	masterThesis
26-Apr-2022	Os créditos marítimos	Coelho, Helena Daniel	masterThesis
22-Apr-2022	Contributos para inevitável revisão da legislação militar em Portugal	Silva, Pedro Alexandre dos Santos	masterThesis
21-Apr-2022	Segurança privada	Azevedo, Diogo António Marques Rodrigues Dias	masterThesis
20-Apr-2022	O direito à explicação na Diretiva (UE) 2016/680 e suas perspectivas para o cenário brasileiro	Gonçalves, Caroline Vivas	masterThesis
20-Apr-2022	A lei de segurança privada no Brasil e a lei de atividade de segurança privada de Portugal	Trento, Abner Sousa	masterThesis
18-Apr-2022	Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos jogos e apostas online	Nogueira, Diana da Fonseca	masterThesis
18-Apr-2022	Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos jogos e apostas online	Nogueira, Diana da Fonseca	masterThesis
5-Apr-2022	A prova indireta e a fundamentação das decisões	Correia, Érica Fabiana Lopes	masterThesis
5-Apr-2022	The EU and the Brussels Effect on human rights	Silva, Joana Filipa Barata Gomes da	masterThesis
31-Mar-2022	Trabalho por turnos	Vaz, Cláudia Alexandra da Cruz Garcez	masterThesis
30-Mar-2022	Mediação digital	Mateus, Cristiane Mara	masterThesis
25-Mar-2022	O Princípio da PAR CONDITIO CREDITORUM	Camargo, Camila Ramos de	masterThesis
14-Mar-2022	A constituição de assistente nos crimes económicos	Martins, António Duarte Antunes	masterThesis
10-Mar-2022	A contenção do discurso de ódio online	Higino, Ana Catarina Correia	masterThesis
3-Mar-2022	Assessing online violations of privacy and data protection through the lens of criminal law	Agostinho, Sofia Lopes	masterThesis
18-Feb-2022	Revisitar a escuridão	Escórcio, Nelson Saramago	masterThesis
18-Feb-2022	A união de facto nos ordenamentos jurídicos português e angolano, em particular a não inclusão da união de facto como fonte de relação jurídico-familiar no ordenamento jurídico português	Jesus, Maria Amélia Rodrigues Morais Bom	masterThesis
16-Feb-2022	Fundamentos de licitude de recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito das relações de consumo	Oliveira, Filipa Ribas de	masterThesis
8-Feb-2022	As reservas de surfe e a conservação da biodiversidade	Albuquerque, Bruna Bruzaca Gomes de	masterThesis
27-Jan-2022	Uberização do trabalho	Ó, Juliete Lima do	masterThesis
27-Jan-2022	Meios de solução de litígios na contratação pública	Ramme, Luiza Cecilia	masterThesis
20-Jan-2022	Idosos protegidos	Lamelas, Fábio Emanuel Silva Gonçalves	masterThesis
19-Jan-2022	The pincer and the rogue algorithm	Barbosa, Sandra Senra	masterThesis
18-Jan-2022	Direito de ingerência	Andrade, Percy Nande Hilário da Costa	masterThesis
12-Jan-2022	Regulação dos criptoativos	Pires, Márcia Tomás	masterThesis
10-Jan-2022	Construção da paz sustentável na Guiné-Bissau	Gomes, Marcelino	masterThesis

Dissertações de Mestrado defendidas em 2022

O CEDIS é financiado pela FCT, I.P. (Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Instituto Público), por fundos nacionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, no âmbito dos projetos UIDB/00714/2020 e UIDP/00714/2020.