Master’s theses defended in 2022

Issue Date Title Author(s) Type Access Type
30-Dec-2022 Accountability and justice as the path to peace Amado, Ana Inês dos Santos masterThesis
21-Dec-2022 Além das imprecisões metodológicas Carneiro, Marcela Dalia masterThesis
20-Dec-2022 Is the portuguese fishing sector as blue as it should be? Apresentação, Sara Daniela Marques da masterThesis
20-Dec-2022 Maus-tratos a crianças na família Bárbara, Catarina Palpista masterThesis
20-Dec-2022 The problem of loot boxes and its need for regulation Lança, Bruno Soeiro masterThesis
19-Dec-2022 A importância do instituto da avaria grossa nos acidentes marítimos Fernandes, Isabella Reis de Brito masterThesis
19-Dec-2022 Os modelos de operação portuária Tropa, Margarida Dinis de Matos masterThesis
19-Dec-2022 A responsabilidade do Estado na segurança e proteção das infraestruturas críticas Ferreira, Joni Helder Gouveia Seabra masterThesis
19-Dec-2022 The Institute of General Average Simões, Irina Leegwater masterThesis
19-Dec-2022 Constrangimentos logístico-financeiros na resposta aos incêndios florestais em Portugal Pinheiro, Isidro Dias masterThesis
19-Dec-2022 Extremismos em crescimento na Europa e em Portugal Miranda, Tatiana Sofia Rolo de masterThesis
15-Dec-2022 Estágio curricular na Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa Silva, Rafaela Cristina Batista Da masterThesis
15-Dec-2022 Contribuição para o debate sobre acordos de pesca assimétricos Sousa, Rubia Gonzaga de masterThesis
15-Dec-2022 Os impactos ambientais provocados pela indústria petrolífera Lopes, Leonice Cover masterThesis
14-Dec-2022 EU – U.S. data transfers, data protection, and foreign surveillance Mendes, Nadine Ramos masterThesis
14-Dec-2022 Fiscalização jurisdicional de instruções do Banco Central Europeu a autoridades nacionais competentes Gomes, Marta Santos Costa masterThesis
13-Dec-2022 The parental leave regime as a tool to achieve gender equality in Portugal Almeida, Ariana Delgado Mendonça Simões de masterThesis
12-Dec-2022 Sexual oientation and gender identity in international law Tanque, Eva Sofia Fonseca masterThesis
7-Dec-2022 Desafios à sustentabilidade da pesca na economia guineense Mané, Abdulai masterThesis
6-Dec-2022 Ubuntu: um mero conceito moral ou um conceito jurídico? Pais, Sofia Coelho Pinto Bastos masterThesis
2-Dec-2022 The Applicable Law to Business-related Human Rights torts under the Rome II Regulation Sequeira, Benedita Pinho Borges masterThesis
30-Nov-2022 O continuum entre “contribuir para” e estar “diretamente ligado a” impactos adversos nos Direitos Humanos, no contexto do setor bancário Silva, Catarina Bragança Fazendeiro Nunes da masterThesis
28-Nov-2022 Direito da energia Lima, Laísa Marina Santana de Almeida masterThesis
28-Nov-2022 O concurso de crimes entre o crime de violência doméstica e o crime de violação Silva, Mariana Filipa Pina Martins da masterThesis
21-Nov-2022 Hyper-engaging mechanisms and the EU legal framework Ferreira, Thaís Maciel Cathoud masterThesis
21-Nov-2022 The (unclear) relationship between a personalised price term and the unfair contractual terms directive Henriques, Adriana Alves masterThesis
21-Nov-2022 A toxicodependência e a pequena criminalidade Carvalho, Inês Gualter de masterThesis
14-Nov-2022 Doutrina e jurisprudência Almeida, Carolina Maria Moreira Alves e Almeida masterThesis
0-Nov-2022 The delimitation of Timor-Leste´s maritime boundaries and the utilization of natural resources in the new development area Soares, Gracilda Inacia Amaral masterThesis
9-Nov-2022 Como intensificar a prática da medição na resolução de conflitos decorrentes das relações de trabalho no Brasil Ribeiro, Ítala Rafaela da Luz masterThesis
28-Oct-2022 As sanções penais do ordenamento jurídico português Rodrigues, Sílvia de Jesus Guedes masterThesis
26-Oct-2022 O lixo plástico marinho nos fundos oceânicos e os seus efeitos para a Economia do Mar da UE Dores, Marcella de Melo masterThesis
25-Oct-2022 Armazenamento de dióxido de carbono Lemes, Ana Carolina da Silva masterThesis
24-Oct-2022 Sociedade de risco digital Chiavone, Tayrone Marquesini masterThesis
16-Oct-2022 A exoneração do passivo restante e a reabilitação das pessoas singulares Seromenho, André Tiago Martins masterThesis
11-Oct-2022 Powers of the executive directors vis-à-vis the non-executive directors Chen, Xiao masterThesis
11-Oct-2022 A admissibilidade da prova pré-constituída em função dos contributos dos seus intervenientes Carvalho, Ana Catarina Nunes masterThesis
7-Oct-2022 Relatório de estágio curricular no Juízo Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Lavrador, Patrícia Sofia Pires masterThesis
26-Sep-2022 O sistema de Loot Boxes e os jogos de azar Teixeira, Rúbio Araújo masterThesis
23-Sep-2022 A concretização da participação pública no procedimento de avaliação de impacte ambiental Amorim, Inês Barreiro masterThesis
21-Sep-2022 Refugiado ambiental Arbex, Rebeca Heringer masterThesis
21-Sep-2022 Do regime jurídico da atividade desenvolvida por ajudantes familiares no terceiro setor Alexandre, Tânia Sofia da Fonseca masterThesis
21-Sep-2022 Artificial intelligence in criminal proceedings Carrão, Maria do Céu Cunha masterThesis
15-Sep-2022 Work Project Estácio, Maria Mafalda Pimenta da Gama masterThesis
15-Sep-2022 Work Project Queirós, Paulo Moreira masterThesis
13-Sep-2022 As vulnerabilidades e os mecanismos de defesa do consumidor de produtos e serviços financeiros Frias, Mélissa Marie masterThesis
13-Sep-2022 Environmental concerns in international investment treaty arbitration Carvalho, Rita Correia de masterThesis
8-Sep-2022 The investor responsability to respect the environment under the OECD Guidelines for multinational entreprises Alves, Alice João Aires do Vale Costa masterThesis
6-Sep-2022 Work Project Cabral, Guilherme Miguel Cardoso de Pina masterThesis
6-Sep-2022 Work Project Nova, Mafalda Vila masterThesis
23-Aug-2022 A utilização do malaware em investigações criminais em face do estabelecido pelos direitos fundamentais Junior, Washington Trindade da Silva masterThesis
29-Jul-2022 Relatório de estágio realizado no Tribunal Judicial de Lisboa Lourenço, Mariana masterThesis
29-Jul-2022 Direitos e deveres dos depoentes em comissão parlamentar de inquérito e transferência de prova para processo penal Silva, Marta Ascenção da masterThesis
27-Jul-2022 A eutanásia Gonçalves, Daniel Vitorino Vilão Pereira masterThesis
26-Jul-2022 Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Almada Barbur, Valeria masterThesis
25-Jul-2022 Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Fernandes, Catarina Isabel Teodoro masterThesis
21-Jul-2022 Educação para a cidadania Brito, Graziella Maria Silva Oliveira masterThesis
18-Jul-2022 Abordagens regulatórias existentes para a minimização dos vieses discriminatórios na tecnologia de reconhecimento facial usada por autoridades policiais Borba, Rafael Lucas masterThesis
15-Jul-2022 A utilização dos padrões de tratamento nos instrumentos jurídicos internacionais multilaterais como forma de proteção dos investimentos estrangeiros da indústria de exploração e de produção de petróleo e de gás natural pelos países lusófonos Andrade, Rodrigo Freitas masterThesis
12-Jul-2022 Caxemira Dias, Paulo Alexandre da Silva Sousa masterThesis
12-Jul-2022 Mediação nas serventias extrajudiciais Lemos, Raíssa Gabrielle Castelo Branco masterThesis
11-Jul-2022 Aplicação do critério de seletividade aos auxílios de estado fiscais Fernandes, Beatriz Ribeiro masterThesis
11-Jul-2022 Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Silva, Rita Nina masterThesis
8-Jul-2022 Responsabilidade Civil nos acidentes de viação Bregas, Bianca Raquel Costa masterThesis
7-Jul-2022 Medidas de emergência como normas de aplicação imediata no contexto da Covid-19 Vargues, Ana Beatriz Garcia masterThesis
6-Jul-2022 Relatório de estágio no Juízo local Criminal de Almada Nabais, Telma Sofia Rodrigues Abreu masterThesis
5-Jul-2022 Alienação e luta Moreira, Elaine Regina de Abreu masterThesis
5-Jul-2022 Uma análise sobre a relação dos mercados das zonas urbanas sensíveis e a polícia Silva, Carina masterThesis
27-Jun-2022 Os critérios de arbitrabilidade na arbitragem tributária Filho, Bertrand de Araújo Asfora masterThesis
27-Jun-2022 Planejamento Imigratório Rotenberg, Rafaela masterThesis
22-Jun-2022 A inconstitucionalidade do crime de insolvência negligente por ausência de recurso a uma medida de recuperação Santos, Lua Ana Mota masterThesis
20-Jun-2022 Relatório de Estágio Curricular no Juízo Central Criminal de Lisboa Fernandes, Maria João Vieira masterThesis
15-Jun-2022 The self-governing P2P insurance business Nunes, Filipa Cardoso masterThesis
14-Jun-2022 A legitimação do direito regulador a partir de um processo administrativo democrático e consensual Barral, Daniel de Andrade Oliveira masterThesis
7-Jun-2022 Convenção de Singapura Gonçalves, Joana Roxo Saraiva masterThesis
3-Jun-2022 A delimitação de fronteiras marítimas entre a Guiné-Bissau e o Senegal Semedo, Sarita Sanches masterThesis
2-Jun-2022 Regulação e novas tecnologias no setor financeiro Waetge, Yasmin masterThesis
2-Jun-2022 O princípio da proteção no âmbito do direito do trabalho marítimo brasileiro Geremias, Homero Wanderson Luiz masterThesis
2-Jun-2022 International arbitrators as impartial spectators Antunes, João Pereira Saraiva Gil masterThesis
2-Jun-2022 Arbitragem tributária Freire, Nathália Maués masterThesis
1-Jun-2022 Do questionário aos temas da prova Candeias, Catarina Santos de Jesus masterThesis
31-May-2022 Relatório de estágio realizado no Juízo de Família e Menores – Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa – J3 Santos, Leonor Alvim Boto Lorena masterThesis
30-May-2022 O fundo de garantia de depósitos no Sistema Bancário Angolano Gonçalves, Marinela João masterThesis
27-May-2022 Do reconhecimento facial Camara, Geysa masterThesis
26-May-2022 Relatório de estágio realizado no Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, junto do juízo local cível – J3 Gonçalves, Ana Sofia Nogueira Afonso masterThesis
25-May-2022 Relatório de Estágio realizado no Tribunal de família e Menores do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Cunha, Vanessa Sofia do Vale masterThesis
24-May-2022 O uso anormal do processo Silva, Pedro Miguel Vaz masterThesis
24-May-2022 A política de asilo da União Europeia Mezzamo, Natália Moreira masterThesis
24-May-2022 A publicidade em jogos free to play Calistro, Alyne Grazieli masterThesis
24-May-2022 A reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas Gordinho, André de Oliveira masterThesis
19-May-2022 Indústria 4.0 Domingues, Raquel Alexandra Fonseca masterThesis
16-May-2022 Reincidência criminal – Uma pandemia social silenciosa Botelho-Camões, Filipa masterThesis
16-May-2022 O risco de impunidade do crime de corrupção ativa Rodrigues, Inês Filipa Ramos masterThesis
12-May-2022 O contrato-promessa de doação Jardim, Maria Carlota Beno masterThesis
5-May-2022 O reagrupamento familiar do imigrante na UE e o direito fundamental a viver em família Soares, Maria Tereza Sobral Leite masterThesis
5-May-2022 O dever de independência e imparcialidade dos árbitros em sede de arbitragem administrativa Vieira, Inês de Oliveira masterThesis
4-May-2022 The antithesis between KYC practices to combat money laundering and the increasing presence of cryptocurrencies Silva, Júlia Castro Lucas da masterThesis
28-Apr-2022 Contributos para a melhoria da segurança do negócio da canábis medicinal em Portugal Martins, Mário Viegas Sorribas masterThesis
28-Apr-2022 Do salvamento marítimo Barreira, Henrique Sanhudo masterThesis
26-Apr-2022 Os créditos marítimos Coelho, Helena Daniel masterThesis
22-Apr-2022 Contributos para inevitável revisão da legislação militar em Portugal Silva, Pedro Alexandre dos Santos masterThesis
21-Apr-2022 Segurança privada Azevedo, Diogo António Marques Rodrigues Dias masterThesis
20-Apr-2022 O direito à explicação na Diretiva (UE) 2016/680 e suas perspectivas para o cenário brasileiro Gonçalves, Caroline Vivas masterThesis
20-Apr-2022 A lei de segurança privada no Brasil e a lei de atividade de segurança privada de Portugal Trento, Abner Sousa masterThesis
18-Apr-2022 Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos jogos e apostas online Nogueira, Diana da Fonseca masterThesis
18-Apr-2022 Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo nos jogos e apostas online Nogueira, Diana da Fonseca masterThesis
5-Apr-2022 A prova indireta e a fundamentação das decisões Correia, Érica Fabiana Lopes masterThesis
5-Apr-2022 The EU and the Brussels Effect on human rights Silva, Joana Filipa Barata Gomes da masterThesis
31-Mar-2022 Trabalho por turnos Vaz, Cláudia Alexandra da Cruz Garcez masterThesis
30-Mar-2022 Mediação digital Mateus, Cristiane Mara masterThesis
25-Mar-2022 O Princípio da PAR CONDITIO CREDITORUM Camargo, Camila Ramos de masterThesis
14-Mar-2022 A constituição de assistente nos crimes económicos Martins, António Duarte Antunes masterThesis
10-Mar-2022 A contenção do discurso de ódio online Higino, Ana Catarina Correia masterThesis
3-Mar-2022 Assessing online violations of privacy and data protection through the lens of criminal law Agostinho, Sofia Lopes masterThesis
18-Feb-2022 Revisitar a escuridão Escórcio, Nelson Saramago masterThesis
18-Feb-2022 A união de facto nos ordenamentos jurídicos português e angolano, em particular a não inclusão da união de facto como fonte de relação jurídico-familiar no ordenamento jurídico português Jesus, Maria Amélia Rodrigues Morais Bom masterThesis
16-Feb-2022 Fundamentos de licitude de recolha e tratamento de dados pessoais no âmbito das relações de consumo Oliveira, Filipa Ribas de masterThesis
8-Feb-2022 As reservas de surfe e a conservação da biodiversidade Albuquerque, Bruna Bruzaca Gomes de masterThesis
27-Jan-2022 Uberização do trabalho Ó, Juliete Lima do masterThesis
27-Jan-2022 Meios de solução de litígios na contratação pública Ramme, Luiza Cecilia masterThesis
20-Jan-2022 Idosos protegidos Lamelas, Fábio Emanuel Silva Gonçalves masterThesis
19-Jan-2022 The pincer and the rogue algorithm Barbosa, Sandra Senra masterThesis
18-Jan-2022 Direito de ingerência Andrade, Percy Nande Hilário da Costa masterThesis
12-Jan-2022 Regulação dos criptoativos Pires, Márcia Tomás masterThesis
10-Jan-2022 Construção da paz sustentável na Guiné-Bissau Gomes, Marcelino masterThesis
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