I Congresso de Direito do Consumo

Coordenação: Jorge Morais Carvalho

Autores: António Pinto Monteiro; Carlos Ferreira de Almeida; José de Oliveira Ascensão; Paulo R. Roque A. Khouri; Jorge Morais Carvalho; Luís Manuel Teles de Menezes Leitão; João Pedro Pinto-Ferreira; Jorge Morais Carvalho; Joana Campos Carvalho; Cristina Torres; Micael Martins Teixeira; Isabel Menéres Campos; Maria Raquel Guimarães; Alexandre Mota Pinto; José Miguel Júdice; Luís Silveira Rodrigues; Filipe Matias Santos; Teresa Moreira

Editora: Almedina
Coleção: Obras Coletivas
Ano: 2016
Livro de capa mole
ISBN 9789724064222
270 págs.

Este livro reúne os textos de dezassete das vinte e oito intervenções no Congresso de Direito do Consumo. São abordados temas gerais e temas específicos de Direito do Consumo, o que permite ao leitor, por um lado, ter uma panorâmica geral dos problemas que esta área multidisciplinar levanta e, por outro lado, aprofundar aspetos específicos relevantes, em matéria de contratos bancários, contratos de compra e venda para consumo, contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento, práticas comerciais desleais, cláusulas contratuais gerais, períodos de fidelização, entre muitos outros. São ainda tratados temas de Direito do Consumo na perspetiva, por um lado, das empresas e, por outro lado, das entidades reguladoras, percebendo-se desta forma como é que a proteção do consumidor é encarada por estes importantes intervenientes do mercado.