IN_SOLVENS: Insolvency law in Portugal – a multidisciplinary analysis – (PTDC/DIR-OUT/2939/2020)
Resumo
Em Portugal, os mecanismos destinados a devedores em situação económica difícil ou em situação de insolvência iminente (nomeadamente, o Processo Especial de Revitalização e o Processo Especial para Acordo de Pagamento) têm uma utilização marginal quando comparados com os processos de insolvência. Desde 2016, verifica-se uma diminuição acentuada e contínua no número de PER intentados. Além disso, a duração média dos processos de insolvência ultrapassa largamente os 2 anos.
Face a estes dados, a nossa investigação pretende responder às seguintes questões: (a) A duração dos processos de insolvência excede o que está previsto na lei? (b) Se sim, quais são as causas subjacentes? (c) Como se explica a baixa utilização dos mecanismos de pré-insolvência? (d) Quais são os motivos para a diminuição constante do número de Processos Especiais de Revitalização nos últimos anos?
O projeto adota uma perspetiva multidisciplinar, integrando métodos de análise jurídica, económica e sociológica. Esta abordagem transversal visa oferecer uma visão abrangente das causas que influenciam a duração dos processos de insolvência e a utilização dos mecanismos de pré-insolvência. Tal análise constituirá um contributo relevante para a dimensão propositiva do projeto: a elaboração de propostas que promovam a utilização dos mecanismos de pré-insolvência (contribuindo assim para a recuperação de devedores viáveis) e que visem a redução da duração dos processos de insolvência, mitigando os seus efeitos negativos mais severos.
Instituições
Nova School of Law/CEDIS (Entidade Responsável)
ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa/CIES (Instituição Participante)
Equipa de investigação
Mariana Machado França Gouveia Sande Nogueira (Investigadora principal – PI)
João Pedro Ramos de Almeida Pinto-Ferreira (Co-investigador principal – Co-PI)
Guilherme Brandão Salazar Loureiro Gomes
Higina Maria Almeida Orvalho da Silva Castelo
Patrícia Andrea Rodrigues André
Susana Alexandra Lopes da Costa Santos
Teresa Cristina Nunes Violante Ferreira Nascimento
Duração
36 mese (Fevereiro de 2021 a Janeiro de 2024)
Financiamento
O projeto foi financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) com um montante de 196.963,13€, no âmbito do Concurso de Projetos de IC&DT em Todos os Domínios Científicos 2020.
Membros do Conselho Consultivo
– Catarina Serra, juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça;
– Fernando Taínhas, juiz de direito no Juízo de Comércio de Lisboa;
– Jorge Calvete, administrador judicial;
– José Lebre de Freitas, professor universitário e advogado;
– Nuno Gundar da Cruz, advogado.