IV Congresso do Direito de Língua Portuguesa

1. Durante dias 20 e 21 de Outubro de 2015, no Hotel Praia, em São Tomé e Príncipe, ocorreu a 4ª edição do Congresso do Direito de Língua Portuguesa (IV CONDILP).
O CONDILP é uma iniciativa anual organizada pelo Instituto do Direito da Língua Portuguesa (IDiLP), em conjunto com a Faculdade de Direito da UNL e o CEDIS – Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade.
O objetivo geral do CONDILP é promover a aproximação entre as Ordens Jurídicas dos Países de Língua Portuguesa, sublinhando a preocupação específica de manter abertos, com regularidade, espaços de diálogo científico entre todos os juristas de língua portuguesa, académicos e profissionais do foro. Este congresso é uma das várias formas encontradas para atingir esta meta.

2. Nesta edição, o congresso contou com a presença de eminentes juristas de várias partes do mundo lusófono e foi composto por quatro painéis, cada um de aproximadamente três horas.
A conferência foi aberta com as intervenções do Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia, Presidente do Comité Científico do IV Congresso do Direito de Língua Portuguesa e Presidente do Instituo do Direito de Língua Portuguesa, e do Dr. Rui Amaral, Presidente do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Advogados de São Tomé.
Estes dois discursos serviram como uma perfeita introdução ao que se havia de seguir, um banquete de debate intelectualmente rico e de grande interesse científico.

3. O primeiro painel “Direito Constitucional e Direito Internacional: Conflito ou Complementaridade?” foi moderado pelo Conselheiro José Bandeira, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, e teve um elenco de muito conceituados oradores: contou com as intervenções do Prof. Mestre José Pina Delgado, Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional e Professor do Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cabo Verde), do Conselheiro Justino Veiga, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, do Prof. Doutor Francisco Pereira Coutinho, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, e do Prof. Mestre Jonas Gentil, Jurista e Professor da Universidade Lusíada de São Tomé. Seguiu-se, tal como em todos os outros painéis, um estimulante debate.

4. O segundo painel centrou-se nas formas de tornar a justiça mais justa e célere, cujo tema foi “A Crise da Justiça e a Resolução Alternativa de Litígios”. Toda a sessão foi moderada pelo Prof. Mestre Mário Silva, Professor Universitário e Presidente da Fundação Direito e Justiça, e arrancou com discursos de alto nível, começando pela Profª. Doutora Lídia Ribas, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (Brasil), seguida do Prof. Doutor Wladimir Brito, da Escola de Direito da Universidade do Minho, da Dra. Virna Neves, Advogada, da Prof.ª Mestre Edinha Soares Lima, Representante do ILMAI – Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional e advogada e, para finalizar, o Dr. Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa português.

5. O terceiro Painel, moderado pelo Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia, teve como tema “O Estado Pós-Social e a Repartição Vertical dos Poderes”. Aqui foram abordados vários assuntos que estão na ordem do dia, essencialmente sobre importantes questões sociais. A Prof.ª Doutora Helena Pereira de Melo, da Faculdade de Direito de Universidade Nova de Lisboa, teve a oportunidade de expor muitos desses problemas, ao que se seguiram várias questões e respostas pelos membros da mesa e do público.

6. O quarto painel – “As Reformas Penais e a Modernização das Penas” – foi moderado pelo Juiz Conselheiro Justino Veiga, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé. Aqui, os juristas da mesa refletiram sob a organização do seu sistema penal, resultado das exposições da Drª Natacha Amado Vaz, Juíza do Tribunal de Primeira Instância de São Tomé e Príncipe, e do Dr. Manuel Silva Cravid, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe.

7. A Conferência contou com uma última e notável intervenção pelo Dr. Hermenegildo Gamito, Presidente do Conselho Constitucional de Moçambique, cujo tema foi “Os Desafios à Justiça Constitucional no Estado de Direito Democrático”.
A conferência terminou com os discursos de encerramento do Professor Doutor Jorge Bacelar Gouveia e da sua Excelência Roberto Raposo, Ministro de Justiça de São Tomé e Príncipe.

8. Fazendo uma avaliação deste congresso os oradores prepararam intervenções extremamente interessantes, os debates foram muito instrutivos, com questões levantadas bastante relevantes e pertinentes.
Altamente elogiado, o IV CONDILP cumpriu exatamente com os objetivos a que se tinha proposto. Foi um espaço de partilha de ideias e conhecimento entre juristas, faculdades e comunidades da língua portuguesa e agora só resta esperar pela quinta edição.
Na página do IDiLP, estão disponibilizadas todas as intervenções e debates: https://idilp.net/
João Caleira, CEDIS