Legislação

Legislação

Legislação relevante para instituições e pessoas que se dedicam à investigação científica.

Lei da Ciência – Decreto-Lei nº 63/2019
Simplificação de procedimentos administrativos necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento (I&D) – Decreto-Lei n.º 60/2018
Regime jurídico de reconhecimento dos graus e diplomas atribuídos por instituições estrangeiras – Decreto-Lei n.º 66/2018
Regime Jurídico de Instituições de Investigação Científica
Estatuto da Carreira de Investigação
Regulamento de Avaliação e Financiamento de Unidades de Investigação (2017/2018)
Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020-2023 (versão dezembro 2022)
Normas para atribuição de bolsas no âmbito de unidades de I&D (2021)
Normas de Informação e Publicitação de Apoios para Beneficiários OE (Versão março 2024)
Estatuto do Bolseiro de Investigação
Valores do subsídio mensal de manutenção aplicáveis a bolsas abrangidas pelo Regulamento N.º 234/2012
Regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
Lei n.º57/2017, de 19 de julho, alteração regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento (Decreto-Lei n.º57/2016)
Níveis remuneratórios previstos no regime de contratação de doutorados – Decreto Regulamentar n.º 11-A/2017, de 29 de dezembro