Candidaturas até 31 de março de 2024.
O Consórcio TRACE anuncia o Concurso de Ensaio sobre IA e Aplicação da Lei na Europa, sob o título “In the context of the EU law (acquis communautaire), how can the law achieve a balance between protecting fundamental rights and the use of AI in law enforcement?”.
O concurso está aberto a todos os estudantes de licenciatura em Direito de uma Faculdade/Escola de Direito ou instituição equivalente de um país europeu. As candidaturas devem ser apresentadas até 31 de março de 2024.
Serão premiados os três primeiros lugares. Sendo o 1º Prémio: 150 euros e um convite para apresentar o ensaio na Conferência do Projeto TRACE em junho de 2024, em Viena, Áustria. O 2º Prémio: 100 euros. E o 3º Prémio: € 50. Para mais informações, por favor consute edital.
O Consórcio TRACE nasceu da dificuldade enfrentada pelas investigações transfronteiriças sobre os fluxos de dinheiro ilícito devido à fragmentação das provas electrónicas. O projeto aborda esta questão através de uma estrutura modular de código aberto para investigações sobre branqueamento de capitais, que pode ser adaptada às necessidades das agências de aplicação da lei.
O TRACE recebeu financiamento do programa de investigação e inovação Horizonte 2020 da União Europeia, ao abrigo do acordo de subvenção n.º 101022004. O CEDIS é um dos parceiros deste projeto através da NOVA School of Law. Para saber mais sobre o TRACE, visite o site.